A lei trabalhista brasileira assegura que em alguns casos os trabalhadores não podem ser demitidos sem justa causa. Saiba quais são eles: 1 – Dirigentes sindicais: Desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato o dirigente sindical, ou associado profissional não pode ser demitido sem justa causa, de acordo com o Artigo 543, § 3 da CLT. A determinação também serve para os suplente dos cargos. 2 – Trabalhadora gestante: A mulher grávida posssui estabilidade provisória no emprego,inclusive durante o contrato de experiência e o
Leia Mais Nesta semana a Fetessesc realiza o 25º Encontro Estadual de Dirigentes Sindicais Trabalhadores em Saúde do Estado de Santa Catarina. Serão três dias (14, 15 e 16 de setembro) de formação e integração de dirigentes sindicais na cidade catarinense Criciúma. Os sindicalistas debaterão assuntos como violência contra a mulher, financiamento e direito sindical e aposentadoria especial. Estão previstas cerca de 80 participantes no evento. Confira a programação: Abertura – 14 de setembro de 2016 14h: Recepção, acomodação de congressistas. 16h às 19h: Credenciamento e entrega do material 20h: Solenidade de Abertura 21h:
Leia Mais O Conselho Municipal de Saúde convidou os seis candidatos a prefeitura a participarem do Encontro em Defesa da Saúde Pública do Município, no dia 20 de setembro, no Auditório do Centro de Ciências da Saúde CCS às 19 horas. De acordo com o convite os candidatos serão convidados a assinar uma Carta de Compromisso, com o objetivo de firmar a responsabilidade dos candidatos com o SUS e os cidadãos da capital. Share on: WhatsApp
Leia Mais Fotos: Coletivo Maruim, Karina Ferreira e Brenda Bressan Thomé Do dia 31 de agosto, quando o Senado votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, ao dia 8 de setembro, a capital do estado de Santa Catarina foi palco de três grandes atos contra o governo de Michel Temer. A primeira noite de protestos (31/09) foi marcada pela violência da Polícia Militar, que impediu os cerca de 10 mil manifestantes acessarem a Avenida Beira Mar Norte. No dia 2 de setembro ocorreu a segunda manifestação nas ruas de Florianópolis. O número de pessoas presentes no
Leia Mais Em agosto deste ano a CNTS publicou o boletim Muitas PEC’s… quais os efeitos para o financiamento do SUS? para apresentar os aspectos relacionados ao processo de (sub)financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que estão no Congresso. Confira a nota sobre a PEC 241/2016: Esta PEC foi concebida pela atual equipe econômica do governo federal interino, tem por objetivo estabelecer um teto (limite máximo) para as despesas primárias (que não computam juros e outras despesas financeiras) para os próximos 20 anos, podendo ser revista somente
Leia Mais Via CNTS Clemente Ganz Lúcio* O movimento sindical atua para mobilizar, articular e organizar a luta dos trabalhadores pelos diretos econômicos, sociais e políticos. Por isso, as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB realizaram, em 26 de julho, a Assembleia Nacional dos Trabalhadores pelo Emprego e pela Garantia de Direitos. Na oportunidade, definiram como agenda de lutas o enfrentamento do desemprego, ações para impedir a flexibilização de direitos e as mudanças na Previdência Social que venham a prejudicar os trabalhadores. O desemprego deve continuar aumentando e
Leia Mais O Sitessch Chapecó realizou, no dia 30/8, a Assembleia que aprovou o acordo coletivo de trabalho para os trabalhadores da Unimed Chapecó. Share on: WhatsApp
Leia Mais Michel temer fez na noite de quarta-feira (31/08) o primeiro pronunciamento como Presidente da República, em cadeia nacional de rádio e TV. Na fala que foi veiculada às 20h, e teve duração de 5 minutos, o peemedebista expôs os alicerces do seu governo. Entre eles estão a geração de emprego, segurança jurídica, independência dos poderes e pacificação do país. No discurso Temer não escondeu as medidas que vai tomar. veja os sete erros do discurso de Temer. “Assumo a Presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do Congresso Nacional”.
Leia Mais Na véspera da votação do impedimento da presidenta Dilma Rousseff, a Tenda da Democracia de Florianópolis, recebeu o economista e supervisor técnico do Dieese, José Álvaro Cardoso, para um conversa sobre a atual conjuntura da economia brasileira. Para o palestrante, há sim uma grave crise ecônomica no Brasil, que pode ser revertida com a melhora na distribuição de renda, començando com o aperfeiçoamenmto da política do salário mínimo, e a com uma retomada no crescimento do país. Mas de acordo com José Álvaro, o Brasil possui reservas internacionais de aproximadamente
Leia Mais Fonte: Conjur. Todo empregado tem direito um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar para usufruí-las, a empresa deve comunicá-lo sobre o período com antecedência de, pelo menos, 30 dias, devendo o empregado, inclusive, dar recibo desse aviso. Já o pagamento das férias, com acréscimo de um terço, deve ser feito até dois dias antes do início do período (artigos 135 e 145 da CLT), mediante quitação do empregado. Com base nessas determinações, o coordenador de uma empresa de consultoria pediu na Justiça do
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