Brasil
Fonte: Conjur. Todo empregado tem direito um período de férias por ano. E para que o trabalhador possa se programar para usufruí-las, a empresa deve comunicá-lo sobre o período com antecedência de, pelo menos, 30 dias, devendo o empregado, inclusive, dar recibo desse aviso. Já o pagamento das férias, com acréscimo de um terço, deve ser feito até dois dias antes do início do período (artigos 135 e 145 da CLT), mediante quitação do empregado. Com base nessas determinações, o coordenador de uma empresa de consultoria pediu na Justiça doLeia Mais
No começo deste mês, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde acessível. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de agosto. Entenda no artigo de Maíra Mathias, porque a proposta é uma ameaça ao preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS. O plano B ao SUS Nem desonerar, nem desafogar o SUS. Especialistas contestam os argumentos apresentados pelo ministro interino da Saúde para criar novoLeia Mais
Em meio aos ataques, do Governo Interino, sob os direitos dos trabalhadores, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Frente Parlamentar em defesa da Previdência Social lançaram, nesta terça-feira (23), uma cartilha para desmistificar o déficit na previdência do país. O documento procura explicar cada um dos sete pontos das propostas de reforma da previdência. São eles: Financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos, Demografia e idade mínima das aposentadorias, Diferença de regras entre homens e mulheres, Regras das pensões por morte, PrevidênciaLeia Mais
Com o objetivo de garantir o preceito constitucional da universalidade, gratuidade e integralidade das ações e serviços de saúde, por meio do SUS, 54 instituições e entidades de representatividade nacional entregaram às autoridades dos poderes Executivo e Legislativo uma carta com dez pontos de recomendação para o desenvolvimento de políticas para a saúde pública. O documento que também foi assinado pela CNTS, trata de propostas que tramitam no Congresso Nacional e dizem respeito ao SUS, como a PEC 241/2016 que estabelece teto para o financiamento da saúde (a carta pedeLeia Mais
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), em virtude da celebração dos seus 25 anos de história, informa que vai até o dia 31 de agosto o prazo para as inscrições nos dois concursos da entidade: “A Nossa História Cantada por Você” e “Sua História faz a Nossa História”. O concurso “A Nossa História Cantada por Você” vai dar R$ 5 mil para quem compor o hino da entidade. Se o vencedor for indicado por um sindicato, a entidade vai ser contemplada com um computador. Já o “Sua história fazLeia Mais
Após o recesso, a Câmara dos Deputados deve reiniciar os trabalhos com pautas indigestas para os trabalhadores e que arriscam a soberania nacional. Ainda nesta quinta-feira, dia 28, uma comissão geral vai debater o PL 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal. Aprovado no dia 7 de julho sob forte resistência da oposição, o projeto deve voltar ao plenário em breve, prometendo um debate acalorado. Também deve ser tumultuado aLeia Mais
Trabalhadores terão nova chance de sacar o abono do Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Com prazo encerrado no último dia 30 de junho, mais de um milhão de pessoas não retiraram o benefício referente ao ano-base de 2014. Para quem perdeu, um novo prazo foi estipulado, a partir desta quinta-feira (28) até 31 de agosto. Quem pode sacar O benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880), é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menosLeia Mais
Em reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, representantes das entidades que compõem o Fórum Nacional da Enfermagem pediram a retomada do grupo para discutir a regulamentação da jornada de trabalho da enfermagem em 30 horas semanais e seus impactos. A sugestão foi acatada pelo titular da pasta, que prometeu a recomposição do grupo por entidades de trabalhadores, entidades de empregadores e por representantes dos ministérios da Saúde e Planejamento. Na oportunidade, o Fórum disponibilizou para o ministro um estudo de impacto orçamentário. Segundo o secretário-geral da Confederação NacionalLeia Mais
O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), Valdirlei Castagna, reuniu-se na terça-feira com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para debater questões como a organização dos sindicatos da área da saúde, fiscalização da NR-32 e regulamentação dos serviços Home Care (atenção domiciliar). Um documento com sugestões foi entregue ao oficial da pasta para análise e execução de medidas na área. Sobre a fiscalização e atualização da NR-32, norma que cuida da saúde dos profissionais da saúde, Castagna defendeu maior rigor. “Temos uma comissão tripartite nacional que estáLeia Mais
A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, que é apoiada por várias entidades, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, entregou no dia 14 de julho ao Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra a Desvinculação de Receitas da União. O grupo alega que a DRU fere a Constituição ao retirar recursos destinados à Seguridade Social. Só em 2012, a DRU retirou R$ 58 bilhões das contribuições sociais. O dano é continuado: R$ 63 bi em 2013 e mais R$ 63 bilhões emLeia Mais
