Brasil

Via CNTS A pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Lígia Giovanella, critica, no comentário abaixo, as assertivas pró-ajuste do governo brasileiro, apresentadas e defendidas no relatório Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e da equidade do gasto público no Brasil, do Banco Mundial, em especial, no que se refere ao capítulo sobre o financiamento do setor da Saúde. O comentário resultou da participação da pesquisadora em um debate sobre o documento, realizado no Instituto de Medicina Social da Universidade EstadualLeia Mais

A Justiça do Trabalho da 12ª Região proferiu sentença favorável a ação impetrada pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar da Região Serrana – Saaers, de Lages-SC, que solicitou a concessão de tutela de urgência para autorizar o desconto compulsório da contribuição sindical em março de 2018. Segundo a decisão da juíza Patrícia Pereira de Santana, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal define a contribuição sindical como tributo. O próprio Código Tributário Nacional – criado por meio de lei complementar – se encarrega de definir tributo como “prestação pecuniária compulsória”.Leia Mais

Em cinco dias entra em vigor a Lei 13.467/17, da “deforma” trabalhista, que extingue o atual modelo de trabalho, colocando no lugar padrões do século 17. Este será o primeiro passo para a volta da escravidão. A alteração em diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, além de retirar garantias dos trabalhadores, enfraquece a representatividade das entidades sindicais ao tirar a obrigatoriedade da sua participação nas homologações de contratos, demissões, na negociação de acordos e também torna opcional o pagamento da contribuição sindical. O líder do governo noLeia Mais

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da CPI da Previdência, resultado de seis meses de audiências públicas, estudos e análises de diversos especialistas e entidades governamentais sobre o tema.  O texto de 253 páginas constatou que não existe déficit na Previdência Social, mas, sim, que ela é alvo de má gestão. Assim sendo, os critérios utilizados pelo Executivo são considerados equivocados pela maior parte dos estudiosos do tema e, por isso, apontam para uma situação deficitária na Previdência, por incluir nos seus gastos, também,Leia Mais

Via CNTS A Lei 13.429/17, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas já causa, sozinha, estragos enormes para os brasileiros. Porém, em complemento com a Lei 13.467/17, A precarização da terceirização subirá de nível, chegando ao patamar de sobreprecarização. José Reginaldo Inácio, dirigente sindical e especialista na área do trabalho, avaliou durante o IV Seminário Jurídico-Sindical da CNTS, que o contrato intermitente, que não prevê efetivamente que o cidadão irá trabalhar, e o fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere” previstos naLeia Mais

Com o objetivo de articular uma ação conjunta entre os sindicatos dos trabalhadores da saúde do estado, a Fetessesc reuniu em sua sede, na última terça-feira presidentes e diretores das entidades sindicais catarinenses filiadas e não filiadas à Federação. estavam representados na reunião os sindicatos de Itajaí, Caçador, Chapecó, Criciúma, Tubarão, Florianópolis e Concórdia e suas respectivas regiões. O grupo elaborou uma carta em conjunto, para os sindicatos patronais mostrando a unificação dos sindicatos e a posição diante a um cenário de retiradas de direitos. Para o presidente da Fetessesc, Cleber Cândido,Leia Mais

Para aprofundar o debate acerca das novas relações do trabalho propostas na reforma trabalhista – Lei 13.467/17 –, que entra em vigor a partir de 11 de novembro, além dos prejuízos em debate na Câmara por meio da reforma previdenciária – PEC 287/16 –, a CNTS realiza o IV Seminário Jurídico-Sindical nos dias 27 e 28 de setembro, no hotel Imperial Brasília. Ante a situação extrema da corrupção e as incertezas da economia, uma grave crise econômica, política e ética tomou conta do país, com maior intensidade a partir de 2016. ALeia Mais

Via CNTS O Conselho Nacional de Saúde – CNS recomenda ao Ministério da Saúde que adote imediatamente as providências de ordem administrativa, orçamentária e financeira para ampliação do orçamento do SUS. A recomendação 39/17 atende cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski, à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.595, de autoria da Procuradoria-Geral da República, que reafirmou a importância da garantia de recursos necessários ao funcionamento do SUS, suspendendo dispositivos da Emenda Constitucional 86/15 – que reduz a aplicação de verbas em ações e serviços públicos deLeia Mais

O presidente da Fetessesc, Cleber Cândido, realizou uma reunião com a coordenação do SAMU SPDM para discutir o fim do contrato com o SAMU que está marcado pra dia 19 de dezembro.  De acordo com a coordenação o fim do contrato vai gerar em torno de 300 demissões em todo estado. Neste período os trabalhadores não estão podendo retirar as férias.  Para a coordenação, provavelmente as férias serão pagas pela próxima gestão ou na rescisão de contrato. O presidente questionou as más condições de trabalho dos trabalhadores do SAMU. Em visita à unidadesLeia Mais

Com o objetivo de esclarecer a sociedade em geral sobre os efeitos prejudiciais das reformas trabalhista e previdenciária, o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST lança nesta terça-feira, 5, o Movimento Resistência Por Um Brasil Melhor, com a participação de dirigentes de 21 confederações trabalhistas, entre elas, a CNTS. O movimento fará ações conjuntas nos estados colhendo assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular, que pretende revogar a reforma trabalhista – Lei 13.467/17, além de questionar a aprovação na Câmara da reforma da Previdência – PEC 287/16. O eventoLeia Mais