Brasil

Via CNTS A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou na quarta-feira, 5, nota técnica aos parlamentares que avaliando que há pontos da proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo que ferem direitos básicos do brasileiro e são inconstitucionais. No documento, a Procuradoria é taxativa ao afirmar a inconstitucionalidade da proposta que pretende alterar o sistema previdenciário no Brasil. De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípioLeia Mais

Via CNTS Ministro da Saúde afirmou que vai “provocar” o Congresso a defender o fim da gratuidade universal do SUS. Três décadas depois da sua criação, o Sistema Único de Saúde – SUS entra na fase mais crucial da sua história. Embora repleto de problemas, principalmente nos grandes centros urbanos, e historicamente subfinanciado, o SUS está entre os modelos mais abrangentes de atendimento no planeta. Cerca de 70% da população brasileira depende exclusivamente do serviço público e muitos tratamentos de alta complexidade só são oferecidos pela rede estatal. O embateLeia Mais

Via CNTS Na sexta-feira, 17, categoria vai às ruas de Belo Horizonte exigir que reivindicações históricas sejam aprovadas, como a regulamentação da jornada de trabalho, piso salarial nacional, descanso digno e aposentadoria especial. Neste mês de maio, em que se comemora a Semana da Enfermagem, entre os dias 12 e 20, representantes da categoria intensificam o trabalho de conscientização da população a respeito desta função e por mais valorização em ato público na sexta-feira, 17, em Minas Gerais. Com o tema “Valorizar a Enfermagem é valorizar a vida”, o atoLeia Mais

Via CNTS A nova redação inclui na Constituição os termos “por ato administrativo, lei ou decisão judicial”. Esse arranjo, segundo especialistas, dificulta o acesso a remédios e tratamentos obtidos com decisão judicial Se a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro for aprovada no Congresso Nacional, os benefícios e serviços garantidos pela Seguridade Social poderão ser drasticamente reduzidos. Até mesmo a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos por meio de decisão judicial corre o risco de diminuir ou acabar. Um dos pontos da PropostaLeia Mais

↪️ A aposentadoria por tempo de contribuição deixaria de existir ao final da regra de transição. Para receber 100% da aposentadoria, será preciso contribuir por 40 anos.Crédito da Imagem: Sindicato dos Bancários de Criciúma e Região ↪️ Com a reforma o tempo mínimo de contribuição passaria ser 20 anos para todos. Porém para receber 100% da aposentadoria, seria preciso contribuir por 40 anos. ↪️A proposta de Reforma da Previdência reduz os valores pagos para idosos necessitam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de R$ 998 (um salário mínimo) para R$ 400.  ↪️ ALeia Mais

Via CNTS Animados com a crise na articulação política e com a queda brusca de popularidade do governo de Jair Bolsonaro, movimentos social e sindical veem chance real de derrubar reforma e falam em greve geral. “Dá para ganhar essa. É possível derrubar a reforma da Previdência”. A sensação que o jogo não está perdido foi a síntese das manifestações de sexta-feira, 22, no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, convocado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais. A crise na articulação da reforma previdenciária e a bruscaLeia Mais

Em reunião com o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, a entidade defendeu a participação em fóruns de discussões, especialmente que envolvam a renovação da NR 32, e a atualização do enquadramento sindical do setor da saúde. Membros da diretoria da CNTS reuniram-se na segunda-feira, 18, com o secretário do Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, para tratar da participação no debate sobre saúde e segurança dos trabalhadores e sobre a atualização do enquadramento sindical do setor da saúde. Para a Confederação, é imprescindível que aLeia Mais

A FETESSESC vem a público manifestar seu repúdio à intenção do governo em atacar as entidades sindicais, com a publicação, no Diário Oficial da União, da Medida Provisória 873/2019, que acaba com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores. Pelo texto da MP, que tem vigência imediata, o pagamento agora deverá ser feito por boleto bancário, enviado aos trabalhadores do setor público ou privado que tenham previamente requerido e autorizado a cobrança. A medida ainda acaba com a possibilidade de a restituição do desconto da contribuiçãoLeia Mais

Via CNTS Proposta inclui assédio moral no Código Penal e prevê pena de 1 a 2 anos. Pelo texto, configura assédio ‘ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando sofrimento físico ou mental’. A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 12, o Projeto de Lei 4742/2001 que torna crime o assédio moral no trabalho. Segundo o texto aprovado, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de detenção deLeia Mais

Membros da diretoria da CNTS reuniram-se na quinta-feira, 7, com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para tratar da defesa de interesses dos trabalhadores brasileiros, em especial dos profissionais da saúde, e para colocarem-se à disposição para debater com o governo acerca de medidas que estão sendo propostas pela equipe econômica, como a reforma da Previdência. Dentre as pautas apresentadas na reunião pelo vice-presidente da CNTS, João Rodrigues e pelo tesoureiro-geral da CNTS, Adair Vassoler, estão jornada de trabalho da categoria; piso nacionalLeia Mais