Jurídico

Esta semana a Justiça do Trabalho de Criciúma determinou que o Hospital São Donato de  Içara pague as parcelas em atraso do Fundo de Grantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. Segundo informou a assessoria de imprensa do SindiSaúde de Criciúma, um perito foi nomeado pela juíza do trabalho, Danuekke Bertachini, da 2ª Vara do Trabalho de Criciúma, e a instituição tem prazo até final de novembro para apresentar os cálculos da liquidação do débito. A ação foi impetrada pelo SindiSaúde de Criciúma, em janeiro deste ano, apósLeia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre, e determinou pela equiparação de direitos entre auxiliar de enfermagem e técnica de enfermagem. A decisão partiu de uma ação movida pela auxiliar do hospital, que alegou ter as mesas funções de qualquer técnica da unidade e, por tanto, merecia salário e benefícios iguais. Apesar da Lei 7.498/86 respeitar graus de habilitação entre enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, o ministro Cláudio Brandão, relator do agravo, considerouLeia Mais

O funcionário era concursado e sua demissão foi irregular, segundo argumento do advogado do SindiSaúde Criciúma  A Vara do Trabalho de Araranguá concedeu parecer favorável de reintegração de um agente comunitário do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS/AMESC) no dia 13 de maio. O trabalhador foi demitido sem justa causa após nove meses de admissão pelo Consórcio. O pedido de anulação da demissão foi impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos da Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde) em outubro de 2014. Conforme o advogado da entidade, Ivan Bitencourt,Leia Mais

Para Ruy Braga, professor da USP especializado em sociologia do trabalho, Projeto de Lei 4330 completa desmonte iniciado por FHC e sela “início do governo do PMDB” Por Wanderley Preite Sobrinho. Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. Para o professor daLeia Mais

Por Piero Locatelli. O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo a limpeza e a manutenção de máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Descubra por que você deve se preocupar com a mudança. 1 – Salários eLeia Mais

MTE começa a exigir das empresas a partir desta quarta-feira (1º) uso da ferramenta Empregador Web na comunicação de dispensa do trabalhador Desde 1º de abril, todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema Empregadorweb. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta nos requerimentos de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador a partir dessa data. “As dispensasLeia Mais

Questão considerada importante para os trabalhadores, que é a terceirização na atividade-fim, não foi modificada. Nova discussão deve ser realizada antes da votação, prevista para dia 7 Por Hylda Cavalcanti. Apesar de mais de duas horas de reunião entre o relator do Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização, deputado Arthur Maia (SD-BA), e representantes de seis centrais sindicais, ainda são grandes as divergências sobre a matéria, que está prevista para ir a votação na próxima terça-feira (7). O deputado discutiu com as centrais a possibilidade deLeia Mais

 Ao longo dos últimos seis meses, o MTE trabalhou na preparação desta ação, com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado O Ministério do Trabalho e Emprego vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. As medidas foram anunciadas pelo ministro Manoel Dias e devem, segundo o ministro, elevar as receitas do Fundo de Amparo aoLeia Mais

Desfeito o quadro em que os papéis sociais se definiam pelo sexo, nada justifica a sobrecarga feminina ou mesmo o questionamento exclusivo da mulher quanto à compatibilidade entre família e trabalho Por Adriane Reis de Araujo. Segundo o IBGE/2009, o percentual de mulheres no mercado de trabalho, corresponde a mais de 65% daquelas em idade útil. Se “Tempo é dinheiro”, a maioria das mulheres adotou o bordão e está utilizando boa parte do seu dia de maneira produtiva e remunerada. O slogan associado à cultura moderna revela elementos valorizados noLeia Mais

Garantidos pela Constituição, os direitos a adicionais de remuneração por insalubridade e periculosidade são regulamentados por diversas leis. Conheça-as melhor Por André Bono. Os trabalhadores da saúde, apesar de serem imprescindíveis para a sociedade, não possuem ainda uma política específica de saúde laboral. Por conta disso, muitos funcionários de hospitais e outros estabelecimentos de saúde ainda têm dúvidas sobre as regras de pagamento de insalubridade e periculosidade. Por isso, esse artigo tem como objetivo elencar a legislação existente sobre esses direitos trabalhistas e como eles podem se aplicar à categoriaLeia Mais