O início do período de matrículas e rematrículas em escolas estaduais catarinenses foi marcado pela decisão do governador do estado, Jorginho Melo, de não cobrar a vacinação obrigatória de crianças e adolescentes. O anúncio culminou na publicação de decretos municipais que excluem a vacinação de Covid-19 do rol das vacinas obrigatórias para matrículas.
De acordo a recomendação do Ministério da Saúde a vacinação de Covid-19 está incluída no PNI (Plano Nacional de Imunização). Sendo assim, a vacinação passa a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade em 2024. A lei do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) ampara esta recomendação ao afirmar que “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Para a FETESSESC a imunização de crianças tem papel importante na prevenção da doença e na manutenção dos baixos números de mortes por coronavírus. Vacinar crianças e adolescentes é uma maneira de assegurar que professores e toda a comunidade não sejam infectados com a doença. A entidade sindical relembra que a pandemia tirou milhares de vidas de trabalhadores da saúde e que a vacinação minimiza o agravamento de casos de coronavírus.
Apesar do Governo catarinense afirmar que a vacinação não ser obrigatória para matrículas, o governo federal afirmou que a não realização da vacina de Covid-19 em crianças de até 5 anos de idade pode ocasionar na perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família. O Ministério Público de Santa Catarina também se pronunciou sobre o caso. O órgão defendeu que os decretos municipais que excluem a obrigatoriedade da imunização ao Covid-19 para matrículas são ilegais.
Em todo o Brasil, somente Jorginho Melo (PL) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), contrariaram as orientações do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e do Ministério da Saúde.
