Na última quarta-feira (07/06), a direção da FETESSESC e o assessor jurídico da Federação participaram do Encontro Jurídico Sindical da CNTS que pautou a adoção do novo piso salarial nacional da Enfermagem em instituições de saúde em todo o país.
O objetivo do Encontro Jurídico foi o de criar uma rede de proteção aos profissionais da categoria e garantir apoio e segurança jurídica às entidades de base da Confederação na garantia da implementação do piso salarial.
A presidente da FETESSESC e diretora da CNTS, Maria Salete Cross, esteve presente no evento. A presidente da Federação pontuou em sua fala a importância de orientar os sindicatos a não assinarem acordos coletivos que interferem no pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
A FETESSESC já informou os sindicatos de sua base, a partir de um documento de orientação, que não assinem acordos coletivos com os sindicatos patronais que assegurem as instituições o não pagamento do Piso.
Segundo destacou a consultora jurídica da CNTS, Zilmara Alencar, “o piso é o patamar mínimo civilizatório da categoria e ele não pode ser diminuído por meio de acordo e convenção coletiva, com base nos princípios constitucionais e internacionais que garantem o não retrocesso social, as negociações coletivas devem surgir vantagens compensatórias, e não prejuízos”.
O Encontro Jurídico teve como encaminhamentos a elaboração de um documento orientador da CNTS esclarecendo as dúvidas centrais sobre a implementação do piso e instalação de mesas nacional e estaduais em conjunto com o MPT.
