Nesta semana, a FETESSESC esteve presente junto à Centrais sindicais e o DIEESE na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) para dialogar com os deputados catarinenses sobre a importância da aprovação do Piso Estadual Salarial.
Nas reuniões realizadas nos gabinetes dos deputados estaduais, os dirigentes sindicais também pontuaram a importância de agilizar o processo de trâmite do Projeto de Lei, na Casa legislativa, que implementa o Piso Estadual já negociado entre os sindicatos patronais e de trabalhadores. Os representantes dos trabalhadores também estiveram no gabinete do presidente da ALESC, o deputado Mauro de Nadal, visto seu papel central de organizar a ordem do dia das pautas que são votadas pelos deputados.
A FETESSESC esteve presente nos diálogos realizados com os deputados estaduais catarinense, que também apresentou aos legisladores a histórica construção política para a criação do Piso Estadual Salarial.
Os valores do Piso para 2023
Neste ano o Piso obteve reajuste médio de 7,43%. Para os trabalhadores da saúde catarinenses, a faixa salarial passou de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00. A minuta do acordo será enviada ao governador do Estado, que deverá encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para análise a aprovação.
Historicamente, as negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários definem os índices de reajuste para o Piso através de um acordo, mas, conforme previsto em Lei estadual, a Minuta deste acordo deve ser entregue ao governador para que o Executivo apresente um Projeto de Lei que tramitará na Assembleia e, uma vez aprovado, volta para a sanção do governador. Assim, finalmente transformado em Lei, o reajuste deve ser aplicado sobre o salário de todos os trabalhadores que recebem o Piso, retroativo ao mês de janeiro de 2023.
