O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu, na noite da terça-feira, 24, no plenário da Casa, que irá colocar em votação na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 11/2022, que dará robustez jurídica ao piso salarial da Enfermagem. “Conseguimos hoje a concordância do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Davi Alcolumbre, para que venha direto ao plenário do Senado. Então, na próxima semana, desejamos pautar e apreciar essa proposta de emenda à Constituição. Portanto, estamos esperançosos por boas notícias”, afirmou Pacheco.
A PEC estará na pauta do plenário da terça-feira, 31. Se aprovada, segue para avaliação da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), garante maior segurança jurídica para o cumprimento do piso salarial e evita que ocorra possíveis judicializações, questionando a constitucionalidade do projeto.
A medida reproduz o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, que é previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária.
A CNTS, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Nacional da Enfermagem, estará acompanhando de perto para garantir que a votação aconteça conforme combinado. Peço que continuemos firmes e mobilizados cobrando a votação. Mas deveremos fazer isso com responsabilidade e respeito para que nossas articulações não sofram desgastes. Não vamos desistir da luta até que o piso salarial vire realidade e chegue aos contracheques dos profissionais da enfermagem.
