Fórum da Enfermagem divulga carta aberta cobrando aprovação do PL 2564

O Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades representativas da categoria, Aben, Anaten, CNTS, CNTSS, Cofen, FNE e Eneenf, divulgou nesta segunda-feira, 6, carta aberta aos deputados federais cobrando celeridade na votação do PL 2564/2020, que trata do piso salarial dos profissionais da Enfermagem. O projeto foi encaminhado à Câmara após aprovação, por unanimidade, do Senado Federal.

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PL/AL) encaminhou o projeto para análise de uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário, contradizendo acordo firmado anteriormente.

No documento, o Fórum cobra celeridade na tramitação e afirma que a aprovação do texto é uma oportunidade de o Congresso Nacional valorizar, efetivamente, os profissionais da Enfermagem. A íntegra da carta está disponível logo abaixo ou clicando aqui:

O Fórum Nacional da Enfermagem, composto pelas entidades CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros, Cofen – Conselho Federal de Enfermagem, Aben – Associação Brasileira de Enfermagem, ANATEN – Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e ENEENF – Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, vem perante Vossas Excelências se manifestar sobre a tramitação do PL 2564/2020 e, desde já, solicitar apoio para a aprovação imediata do projeto que cria o piso salarial da enfermagem.

No Brasil, a luta pela criação do Piso Salarial da Enfermagem é de longa data. Nas últimas décadas, muitos foram os projetos e iniciativas de estabelecer em lei um piso salarial para dar melhores condições de trabalho e mais dignidade aos profissionais de enfermagem. Contudo, essas medidas sempre esbarraram na falta de vontade política dos entes públicos e na falta de reconhecimento dos gestores de saúde.

 A verdade é que a enfermagem está cansada de reivindicar e não ser atendida.

Na área da saúde, a enfermagem é a única categoria que se encontra 24 horas diárias diretamente prestando assistência aos pacientes, sendo permanentemente exposta a agentes agressivos biológicos que colocam em risco a vida e a integridade física desses profissionais. Em muitos casos, não há sequer locais dignos para descanso nos intervalos dos plantões e intrajornadas de trabalho. As cargas horárias são exaustivas. O ambiente de trabalho é de alto índice de estresse, ocasionado também pelo sistema de saúde deficiente. Somos submetidos, ainda, a uma sobrecarga de trabalho excessiva em função da falta de contingente adequado de pessoal nos postos de trabalho. Não temos tempo sequer para uma adequada convivência familiar, muito menos para nos dedicarmos a necessária especialização e qualificação profissional. Em razão dos baixos salários pagos, para complementar a renda, grande parte dos profissionais trabalham em dois ou mais empregos.

O fato de a categoria ser majoritariamente composta por mulheres também precisa ser levado em consideração, 85% da mão de obra da Enfermagem é composta por mulheres. Ou seja, além das atividades laborais, estas profissionais cumprem dupla ou tripla jornada diária de trabalho, pois assumem, também, reponsabilidades no âmbito doméstico e familiar.

Essa dura realidade vivida pela categoria não pode mais continuar. A sociedade brasileira tem uma dívida com esses profissionais, que mesmo sem condições adequadas, tanto se doam para prestar um serviço de melhor qualidade.

A aprovação do PL 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato, nos termos que foi aprovado no Senado Federal, neste momento, é a oportunidade que existe de efetivamente valorizarmos a enfermagem.

No Congresso Nacional tramitam outros projetos que tratam de matérias importantes para os profissionais da enfermagem, contudo, entendemos que neste momento é preciso dar prioridade máxima para o PL 2564/2020 que cria o piso salarial da categoria.

Os valores e as demais condições constantes da redação aprovada no Senado Federal é fruto de acordo realizado com a maioria das entidades representativas da categoria, após amplo debate junto aos profissionais. De forma democrática, os profissionais puderam se manifestar, sendo que majoritariamente aprovaram a proposta intermediária, a qual foi construída após debates junto à algumas lideranças do Senado, culminando com a aprovação do projeto do dia 24/11/2021.

É preciso correr contra o tempo para que o PL seja aprovado ainda neste ano. Assim, solicitamos de Vossas Excelências todo empenho possível para que o projeto seja colocado imediatamente na pauta de votação e na sequência aprovado pelo Plenário desta Casa.

 

Atenciosamente,

Enfermeira Libia Belusci

Coordenadora

Fonte: CNTS

Foto: Tchélo Figueiredo/Gov. MT