A nova legislação garante obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para profissionais de enfermagem.
O governador Wellington Dias (PT) sancionou a lei que garante obrigatoriedade de instalação de ambiente adequado de trabalho e repouso para profissionais de enfermagem no Piauí, além de realização de exames periódicos e proibição de plantões de mais de 24 horas ininterruptas. A Lei 7532 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de julho.
A proposta é de autoria do deputado coronel Carlos Augusto (PR) e determina que as instituições de saúde públicas da administração direta e indireta devem ofertar aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem instalações adequadas de repouso.
Ficou determinado que esses locais devem ser especificamente para o descanso dos trabalhadores, arejados, providos de mobiliário adequado como camas e beliches, ter conforto térmico e acústico, assim como instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço.
A lei ainda proíbe plantões superiores a 24 horas ininterruptas. Os estabelecimentos ou serviços de saúde públicos e privados ainda devem providenciar a realização de exame médico periódico adequado para risco ocupacional específico, com o objetivo de prevenir ou diagnosticar precocemente agravos à saúde dos profissionais de enfermagem.
Os exames devem ser realizados apenas com consentimento dos profissionais e, em caso de recusa, deve ser assinado um termo de responsabilidade que permanecerá arquivado na instituição.
Nas atividades que envolvem riscos ocupacionais, os profissionais devem ter acesso à proteção coletiva, e em caráter complementar, a equipamentos de proteção individual, para desempenho seguro do trabalho.
Nacional – No Congresso Nacional tramita o PL 4998/2016, que estabelece que instituições de saúde públicas e privadas terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto de autoria do ex-senador Valdir Raupp foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação pelo Senado Federal.
Para o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS e presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos em Serviços de Saúde do Nordeste, Mário Jorge Santos, a aprovação do projeto corrige uma grande injustiça, pois a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses trabalhadores, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. “Para a enfermagem esse projeto é muito importante, pois hoje, além de termos uma grande sobrecarga de trabalho e os hospitais não respeitarem o dimensionamento, não existe um local apropriado de descanso. O ideal seria não existir uma lei para essa obrigatoriedade, mas infelizmente, como não existe, temos que buscar uma legislação para que venha tornar obrigatório que as instituições da saúde tenham um local decente para que os profissionais possam descansar na jornada laboral”.
