Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) realizou audiência pública para debater a Reforma da Previdência proposta pelo governador Carlos Moisés. Do lado de fora, diversas entidades representantes dos trabalhadores protestavam contra a proposta, que altera as regras de acesso à aposentadoria dos servidores estaduais.
A Reforma da Previdência do governo estadual propõe aumento da alíquota para 16,5%, além de aumentar a idade para acesso à aposentadoria e criar um desconto dos trabalhadores já aposentados para o Instituto da Previdência do Estado (IPREV).
A Fetessesc é contrária a qualquer tipo de reforma que venha prejudicar os trabalhadores. Vale lembrar que, em 2015, o Estado de Santa Catarina já fez essa reforma, aumentando a alíquota de 11% para 14%. Passados seis anos, o governador Moisés quer dificultar ainda mais a vida dos servidores públicos estaduais.
O diretor de Assuntos da Área Pública da Fetessesc, Carlos Borges da Rosa, explica o governo de Santa Catarina quer aumentar a idade mínima para 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, enquanto que, para os militares, continuará a possibilidade de se aposentar aos 48 anos. Além disso, pretende também aumentar a contribuição previdenciária dos servidores civis de 14% para 16,43% enquanto que os servidores da polícia militar continuaram descontando apenas 10,5 do seu salário. “Onde está a isonomia?”, questiona o dirigente.
Ao longo dos anos, o Estado de Santa Catarina não cumpriu com a sua cota parte para compor o fundo para pagar as aposentadorias e agora quer descontar do servidor que trabalhou e contribuiu. “Parte do problema da previdência estadual é devido ao fato de que o governo optou pela contratação de servidores via CLT (não fez mais concursos). Com isso, não há incremento de novas contribuições para o fundo. Com esse tipo de contratação, o governo estadual tem que repassar a contribuição para o INSS. Só na saúde já são mais de 5.000 trabalhadores com contrato temporário, 1/3 de todos os trabalhadores da saúde no estado de Santa Catarina”, esclarece Borges.
A presidente da Federação, Maria Salete Cross, critica a atitude do governo do Estado. “Moisés segue a mesma política de desvalorização do funcionalismo público do governo federal. Não podemos aceitar que os servidores públicos sejam ainda mais atacados com a retirada de direitos já conquistados através de muita luta da classe trabalhadora.”
Até quinta-feira desta semana, 22, os deputados podem apresentar alterações na proposta. Conforme o calendário da Alesc, a previsão é de que o projeto seja votado no dia 4 de agosto.
Por: Assessoria de Comunicação
