Nota de repúdio ao deputado Distrital Jorge Vianna pelos ataques ao movimento sindical

CNTS e FNE repudiam práticas anti-sindicais e criminosas do parlamentar, que atacou de maneira aviltante a luta destas entidades e de seus sindicatos e federações filiadas.

As entidades de classe da Enfermagem representadas pela Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS manifestam, por meio desta nota, total repúdio às declarações feitas pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos-DF) após as mobilizações do Dia Internacional da Enfermagem em Brasília, no último dia 12 de maio e na reunião realizada, no dia 07 de junho, na sede do COREN-MG em Belo Horizonte.

Em 12 de maio, o parlamentar, aproveitando-se da posição de fala no plenário, atacou abertamente a FNE e a CNTS, bem como a luta dessas entidades e de seus sindicatos e federações filiadas, pela aprovação do Projeto de Lei 2564/20 (Piso Salarial Nacional), acusando-as de trabalhar contra o PL num jogo de interesses junto ao Congresso Nacional, e fazer uso inapropriado do imposto sindical da categoria. Em 07 de junho, em reunião com parlamentares mineiros, diversos representantes de Conselhos Regionais de enfermagem e entidades representativas da enfermagem em nível local e nacional, o deputado tornou a realizar ataques aviltantes às entidades sindicais.

Nesse cenário, temos um parlamentar eleito com a bandeira de valorização aos trabalhadores da saúde que promove a divisão dentro da própria categoria, atacando frontalmente entidades que representam de forma legítima os trabalhadores da enfermagem, através de práticas anti-sindicais e até mesmo criminosas – uma postura nada condizente com um representante do Poder Legislativo.

É importante ressaltar que as acusações feitas pelo deputado distrital Jorge Vianna não possuem qualquer fundamento e comprovação, e ao adotar tal postura, o parlamentar se aproveita da luta histórica da Enfermagem Brasileira para realizar promoção pessoal e política em ano pré-eleitoral, além de favorecer apenas aos interesses do grande empresariado da saúde.

Reforçamos que as entidades nacionais representativas da enfermagem, estão unidas em prol das bandeiras de lutas históricas da categoria, como a Regulamentação da Jornada de Trabalho em 30 horas semanais e o Piso Salarial Nacional. Em 08 de junho de 2011, foi criado o Fórum Nacional 30 horas já, posteriormente ampliado para Fórum Nacional da Enfermagem, para operacionalizar a luta coletiva pela valorização da categoria. No período entre 2010 a 2013, a mobilização coordenada pelo Fórum Nacional da Enfermagem conseguiu colocar, por duas vezes, o PL 2295/2000 na pauta de votação na Câmara dos Deputados. O projeto só não foi votado porque houve manobra do governo federal, à época, para esvaziamento do quórum.

Neste mesmo período, essas entidades estiveram à frente dos debates realizados numa mesa tripartite nacional para discussão dos impactos financeiros da implantação da jornada de 30 horas. A mesa foi formada pelas representações dos trabalhadores, empresários do setor e do governo. Lá demonstramos que os impactos seriam bem menores do que o alardeado pela classe patronal. A FNE e CNTS membros fundadores do Fórum, juntamente com o Cofen, Aben, Anaten, Eneenf e CNTSS, montaram um calendário de mobilizações em prol da aprovação do PL 2295/2000 e PLS 2564/2020, entre outros projetos de lei, mesmo durante a pandemia da Covid-19. Essas ações coletivas e históricas não podem ser apagadas por discursos desprovidos de veracidade e respeito.

Por fim, cabe afirmar que a classe trabalhadora e as entidades sindicais enfrentam um processo de desvalorização e desmonte agravado com a Reforma Trabalhista, o que tornou ainda mais precária a relação patrão-empregado e impactou a força da luta sindical nos últimos anos. Com isso, reafirmamos que somente a luta organizada e unificada é capaz de garantir os direitos de uma categoria que luta há décadas por respeito, dignidade, e acima de tudo, valorização.

Repudiamos, veementemente, quaisquer medidas de autopromoção pessoal, de quem quer que seja, que visem única e exclusivamente a exploração da luta e da boa-fé da categoria profissional da enfermagem brasileira.

Brasília, 14 de junho de 2021.

Shirley Marshal Díaz Morales

Presidenta da FNE

Valdirlei Castagna

Presidente da CNTS