Debate na Câmara dos Deputados analisou condições de trabalho da categoria e riscos em razão da Covid-19.
As condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia de Covid-19 e a adoção da jornada de 30 horas semanais para a categoria, PL 2295/00, foram analisadas na sexta-feira, 21, em debate na Câmara dos Deputados. Houve manifestações de pesar pelos profissionais da saúde vítimas do novo coronavírus.
As presidentes da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano, e da Associação Brasileira de Enfermagem, Sônia Acioli, pediram, além das 30 horas, a criação de um piso salarial nacional. Propostas na Câmara (PLs 459/15, 1768/21, 1773/21 e outros) e no Senado (PL 2564/20) tratam desses dois temas.
Solange Caetano afirmou que a categoria reivindica a jornada de 30 horas semanais desde 1955. “É uma pena que a urgência na Câmara não seja a mesma da enfermagem”, disse, ao lembrar que a categoria carece de proteções legais além daquelas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Sônia Acioli lamentou que a necessidade de manter vários empregos, em busca de melhores condições de vida diante dos baixos salários no setor, leva à exaustão e ao adoecimento físico e mental – às vezes, ao suicídio. Ela defendeu a formação em enfermagem, mas rechaçou a hipótese do ensino à distância.
A vice-presidente da CNTS, Lucimary Santos Pinto, ressaltou que a aprovação do PL 2295/00 se faz ainda mais necessário por conta da elevada sobrecarga de trabalho durante a pandemia. “Pela ausência de uma jornada de trabalho, estes profissionais estão submetidos as mais variadas cargas de trabalho, variando de 44 horas ou até mais. A grande queixa dos trabalhadores, durante este período de pandemia, é que o afastamento dos profissionais com comorbidades e o falecimento do trabalhador em decorrência da Covid, sobrecarregaram os profissionais que ficaram nas unidades de saúde, pois não houve contratação suficiente para suprir a demanda. Com isto, a estafa profissional é um problema recorrente na vida destes trabalhadores, acrescido das adversidades que eles já enfrentam como o agravamento da pandemia, falta de proteção e adoecimento físico e mental”, afirmou.
O debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ocorreu a pedido do deputado Mauro Nazif (PSB-RO). “Antes não se falava de depressão e suicídio entre os profissionais da enfermagem”, afirmou, em apoio à categoria.
Para Mauro Nazif, será preciso mobilização no Congresso para aprovar as 30 horas, já que apenas 3 das 14 categorias da saúde contam com essa jornada em lei – fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Além do piso salarial, o deputado defendeu a aposentadoria especial para a enfermagem.
Pandemia – Representante do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, Lauro César de Morais disse que a Covid-19 só agravou as dificuldades e os riscos da profissão. Ele lembrou que, até o debate, havia 55.826 casos de contaminação. “Chegou a hora de virar a página e buscar a valorização de quem cuida de vidas”.
Desde o início da pandemia, foram pelo menos 780 mortes relacionadas à Covid-19, segundo o Observatório da Enfermagem, do Cofen. As notificações apontavam para uma maioria de mulheres (68%) e de técnicos (57%), refletindo o perfil geral das equipes de enfermagem. A média etária nos óbitos foi de 47 anos.
Dados de abril reunidos pelo Cofen indicam quase 2,49 milhões de profissionais com registro ativo no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 613,8 mil enfermeiros, 1,44 milhão de técnicos, 433,5 mil auxiliares e 323 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.
Participações – No debate da sexta-feira, aberto pelo presidente da Comissão de Trabalho, deputado Afonso Motta (PDT-RS), apoiaram as entidades da enfermagem os deputados Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), Professor Israel Batista (PV-DF), Vicentinho (PT-SP) e Vivi Reis (Psol-PA). Participaram ainda a dirigente da CNTSS, Neusa Freitas; e dos estudantes de enfermagem, Camila Marçal.
Pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara, o projeto altera a regulamentação do exercício da enfermagem (Lei 7.498/86). No “Perfil da Enfermagem no Brasil”, a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e o Confen identificaram em 2013 que, nas redes pública e particular, 13% dos profissionais trabalhavam até 30 horas semanais; 35%, de 31 a 40; 25%, de 41 a 60; e 14%, mais de 61. Não informaram a jornada: 14%.
