A Fetessesc repudia o Decreto 10.530, do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta terça-feira, 27, que pretende transferir a gestão financeira da atenção básica para os cuidados ministro da Economia Paulo Guedes.
Para a diretoria da Federação este é o primeiro passo para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), e terceirização dos serviços de atenção básica em todo o país tão cobiçados por operadoras de planos de saúde nacionais e internacionais.
Este decreto fere o que está previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 198), a qual afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser descentralizado e com direção em cada esfera de governo. Desta forma que a atenção básica, é responsabilidade do município, cabe a ele, conhecendo as peculiaridades de sua região, definir a forma de aplicação dos recursos.
