Via CNTS
Após reações e críticas de que o governo estaria buscando a privatização do Sistema Único de Saúde – SUS, o presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira, 28, o decreto que colocava as Unidades Básicas de Saúde – UBS no escopo de interesse do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Publicado na terça-feira, 27, o decreto colocava a atenção primária – porta de entrada do SUS – na mira do programa de concessões e privatizações do governo, e foi recebido com críticas de especialistas e entidades de saúde, entre elas a FETESSESC e a CNTS, que disseram temer a privatização de um pilar do sistema.
O Decreto 10.530/2020 era assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e previa estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”. Avesso à participação social, o governo não ouviu os Conselhos de Saúde, as entidades médicas ou os gestores locais. O ministro da Saúde, Eduardo Eduardo Pazuello, que admitiu no começo do mês não saber o que era o SUS, também foi ignorado.
Mesmo tendo recuado, o presidente defendeu o decreto, dizendo que a medida tinha como objetivo viabilizar o término de obras nas UBS, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União.
Burocratês – Depois da correria para revogar o decreto, cabeças começaram a rolar, já que todos temem assumir a paternidade da ideia. Embora este tipo de medida para reduzir custos em serviços públicos venha sempre da pasta de Paulo Guedes, o Ministério comandado por ele disse, em nota divulgada à imprensa, que a decisão de incluir UBS no Programa de Parcerias de Investimentos foi tomada após pedido do Ministério da Saúde. O problema é que o decreto é assinado por Guedes e Bolsonaro e não consta assinatura de Pazuello. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por sua vez, encontra-se em isolamento por ter se infectado com Covid-19 e não se manifestou.
Repercussão – Vários Projetos de Decreto Legislativo – PDLs foram apresentados para sustar os efeitos da iniciativa. Deputados do PCdoB apresentaram o Projeto de Decreto Legislativo – PDL 457/2020 para barrar a tentativa de Bolsonaro de privatizar o SUS.
Outros cinco projetos com o mesmo objetivo foram apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR), pela bancada do Psol, pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e pelo líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), respectivamente PDLs 454/20, 455/20, 456/20, 453/20 e 460/20.
Até mesmo parlamentares da situação criticaram a medida. O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) criticou fortemente também a circunstância em que o governo encaminhou a iniciativa. “Publicar na surdina, em meio à pandemia, um decreto que faça qualquer tipo de aceno à privatização do Sistema Único de Saúde é apunhalar mais de 150 milhões de brasileiros pelas costas na hora em que mais precisam. É atentar contra a Constituição que garante o acesso universal à saúde a toda população”, afirmou.
O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde – Conass alegou que o documento “deixa sérias dúvidas quanto a seus reais propósitos” e critica a falta de debate em torno da medida. “O Conass manifesta sua integral convicção de que a APS (Atenção Primária à Saúde) necessita ser preservada em sua forma de atuar, sob gestão pública e isenta de quaisquer atrelamentos às lógicas de mercado, que não cabem, absolutamente neste caso. O decreto apresentado não trata de um modelo de governança, mas é uma imposição de um modelo de negócio. Por força de lei, decisões relativas à gestão do SUS não são tomadas unilateralmente. Elas devem ser fruto do consenso entre os níveis federal, estadual e municipal, sob pena de absoluta nulidade”, ressaltou.
Porta de entrada do SUS – Um dos braços mais importantes do SUS, senão o mais, é a atenção primária, que nada mais é do que o “primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades”, segundo o site do Ministério da Saúde.
Em resumo: é a porta de entrada de quem procura atendimento. Atualmente, o país tem 44 mil unidades básicas de saúde. Uma atenção primária bem estruturada consegue resolver cerca de 80% das queixas de saúde mais comuns. Há diversas iniciativas relacionadas, sendo uma delas a Estratégia de Saúde da Família, que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das unidades de saúde da família.
Num país em que 71,5% da população não conseguem pagar um plano de saúde, as UBSs garantem consultas, exames, remédios e vacinas de graça. Privatizá-las significaria quebrar a espinha do SUS. Apesar de todas as dificuldades, o sistema reafirmou sua importância no combate à pandemia. Isso explica a pressão que obrigou o presidente Bolsonaro a revogar o decreto um dia depois de publicá-lo.
