Quando o assunto é cuidado são os trabalhadores da saúde que estão ao seu lado no momento que você mais precisa: 24 horas por dia, 365 dias por ano. Não seria diferente no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), quando mais uma vez esses profissionais assumem a linha de frente.
Neste momento que a categoria dos trabalhadores da saúde ganha visibilidade entre a população e a imprensa brasileira, é também importante o apoio da população e governantes às pautas históricas e permanentes destes profissionais.
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e os sindicatos de Itajaí, Chapecó, Caçador, Concórdia, Tubarão e Joaçaba e suas regiões são entidades sindicais que estão ao lado dos trabalhadores da saúde na luta por condições dignas de trabalho, fim das jornadas exaustivas, melhores salários e direito a insalubridade.
Nos últimos anos o ataque sistemático a esses direitos fez reforçar a defesa pela garantia de direitos trabalhistas. Junte-se a está luta. Valorize os profissionais da saúde!
Conheça as pautas históricas e permanentes da FETESSESC:
Piso Salarial Estadual
Além de ter papel importante na luta pela aprovação da lei do Piso estadual, anualmente a FETESSESC e outras entidades sindicais catarinenses negociam junto ao Sindicato Patronal os valores para as faixas salariais prevista pelo Piso. Este é um momento de luta pela melhoria das condições salarias dos trabalhadores da saúde catarinenses.
30 horas semanais
Os trabalhadores da enfermagem permanecem em assistência 24 horas por dia nas instituições de saúde em todo o Brasil. As funções desta categoria além de complexas,necessitam de boas condições físicas e mentais para o desenvolvimento das práticas profissionais. Desta forma a FETESSESC defende a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para auxiliares, técnicos e enfermeiros. O Projeto de Lei está em tramitação em Brasília. A FETESSESC é filiada a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), entidade sindical que luta nacionalmente pelas pauta dos profissionais da saúde.
Piso Nacional
A aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional é outra luta nacional conjunta a CNTS pelos direitos dos trabalhadores. Até 2019 tramitava no Congresso o PL 459/2015, que propõe piso salarial de R$ 7.880,00 ao enfermeiro, sendo que 50% dessa importância seria o piso para o técnico em enfermagem e 40% para o auxiliar. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados pois o autor não foi reeleito. Nesta nova legislatura, foi apresentado o PL 1876/2019, que propõe piso fixado no valor de R$4.650,00 para enfermeiro, 50% desse valor para o técnico de enfermagem e 40% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.
PL Descanso Digno
O Projeto de Lei 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, está com tramitação mais avançada no Congresso. Em 2018, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Defesa do Sistema Único de Saúde
O direito universal à saúde é um conceito fundante do Sistema Único de Saúde, dos sistemas públicos. O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por 90% da medicina de alta complexidade no Brasil. Além de ser um grande provedor de postos de trabalho para os profissionais da saúde o SUS, mais de 70% dos brasileiros dependem do SUS atualmente.
Valorização do Salário Mínimo
Para a classe trabalhadora é por meio de políticas para a valorização do salário mínimo que se permitiu uma maior possibilidade de ganho real nos salários. Defender a valorização do salário mínimo é garantir negociações salariais mais promissoras para os trabalhadores da saúde.
