Via CNTS
Pacote econômico emergencial determina que um quarto de toda a economia obtida com os cortes emergenciais seja destinado em emendas parlamentares; objetivo é justamente facilitar aprovação da proposta.
O Plano Mais Brasil do governo Bolsonaro determina que um quarto de toda a economia obtida em dois anos com cortes emergenciais de despesas seja destinado a emendas parlamentares. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o montante, estimado em R$ 7 bilhões, tem entre os objetivos facilitar a aprovação do texto pelo Congresso. Foi o mecanismo escolhido pelo governo para garantir apoio dos parlamentares. O apoio político para aprovar o arrocho fiscal será comprado, em detrimento da população que será ainda mais atingida com restrições ao desenvolvimento e aos serviços públicos.
A medida também vai ao encontro do plano de devolver ao Congresso a capacidade de decidir o destino dos recursos públicos. O montante de R$ 7 bi é inferior aos R$ 11,3 bilhões em emendas registrados em 2018, segundo dados do Portal da Transparência.
Tanto a contenção de gastos como sua posterior realocação para emendas constam no texto da PEC Emergencial, criada pelo governo federal com o objetivo de reduzir despesas de forma imediata no caso de desequilíbrio das contas públicas.
Esta não é a primeira vez que o governo Bolsonaro teve que se valer das moedas mais tradicionais na negociação política: cargos e emendas. Para aprovar a reforma da Previdência, o governo liberou mais de R$ 1 bilhão em emendas.
O Planalto garantiu pagar R$ 711 milhões em emendas individuais dos parlamentares e cerca de R$ 300 milhões referentes às emendas das bancadas estaduais. De acordo com o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), o Planalto tinha a intenção de pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas – que representa R$ 1 bilhão – tinha cumprido todos os requisitos.
Às vésperas da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados, o presidente da República enviou ao Congresso projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas – que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas.
