Após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal a MP da Liberdade Econômica espera a quase um mês pelo sanção presidencial.
Ao passar pelo Senado, um dos pontos da MP que acabava com a restrição do trabalho aos domingos e feriados foi retirada, o que caracterizou uma derrota para o governo.
Porém, no mesmo texto aprovado pelo Senado foram modificados dispositivos das Leis nº 605/1949 e 10.101/2000 e da própria CLT que determinavam a vedação do trabalho em dias de feriados civis e religiosos e o respectivo pagamento em dobro. Alterando assim leis que garantiam o repouso semanal remunerado.
De acordo com juristas está alteração em dispositivos de lei pode causar insegurança jurídica.
Fonte: ANAMATRA
