Via CNTS
Na sexta-feira, 17, categoria vai às ruas de Belo Horizonte exigir que reivindicações históricas sejam aprovadas, como a regulamentação da jornada de trabalho, piso salarial nacional, descanso digno e aposentadoria especial.
Neste mês de maio, em que se comemora a Semana da Enfermagem, entre os dias 12 e 20, representantes da categoria intensificam o trabalho de conscientização da população a respeito desta função e por mais valorização em ato público na sexta-feira, 17, em Minas Gerais. Com o tema “Valorizar a Enfermagem é valorizar a vida”, o ato organizado pelo Fórum Nacional de Enfermagem, do qual a CNTS faz parte, tem o objetivo da mobilização é estabelecer esse dia como um marco no calendário da Enfermagem. E, também, mostrar para a sociedade e autoridades a necessidade de avançar as pautas da categoria.
A enfermagem, que, além dos enfermeiros, engloba os técnicos e auxiliares, é a segunda categoria com maior número de profissionais no Brasil, chegando a 1,6 milhão segundo pesquisa da Fiocruz e do Conselho Nacional de Enfermagem – Cofen. Porém, ser a segunda maior categoria do Brasil, atrás apenas de metalurgia, não representa valorização e direitos. A enfermagem sofre com desgaste, doenças, estresse, má remuneração e jornada trilha de trabalho.
Por conta disso, a categoria sairá às ruas de Belo Horizonte para pedir mais valorização e reivindicar as bandeiras prioritárias da categoria, como a jornada de 30 horas semanais, piso salarial nacional, descanso digno, aposentadoria especial e melhores condições de trabalho.
Na linha de frente do atendimento, os profissionais de enfermagem enfrentam situações de violência física, verbal e psicológica. Apenas 29% dos profissionais se sentem seguros em seus ambientes de trabalho, segundo dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil do Cofen e da Fiocruz. A pesquisa revela que 19,7% já sofreram violência no ambiente de trabalho, sendo: 66,5% violência psicológica, 26,3% verbal e 15,6% violência física.
Por esse motivo, a CNTS apoia o projeto de regulamentação da jornada de trabalho e o PL do descanso digno por reconhecer que jornadas exaustivas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas e afetam diretamente a saúde e qualidade de vida do profissional.
30 Horas – A reivindicação da aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais, tramita há 20 anos no Congresso Nacional. A Organização Mundial de Saúde – OMS recomenda a jornada de 30h semanais para a área da saúde. Longas jornadas estão associadas ao aumento de ocorrências adversas na saúde e ao adoecimento dos profissionais.
Além disso, a regulamentação da carga horária é questão de legalidade, com respaldo na Constituição Federal; é questão de isonomia com outros profissionais da saúde, que trabalham lado a lado com os profissionais da Enfermagem e já desfrutam da regulamentação em virtude das peculiaridades de atuação; e é questão de saúde e segurança no exercício profissional, sendo indispensável dispor de condições especiais de trabalho.
PL Descanso Digno – o Projeto de Lei 4998/2016, que dispõe sobre condições dignas de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, está com tramitação mais avançada no Congresso. No ano passado, ele recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, última na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes devem ser específicos para descanso. Precisam também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Segundo o diretor de Assuntos Legislativos da CNTS, Mário Jorge Santos, o projeto corrige uma grande injustiça, pois a ausência de condições adequadas para o descanso dos enfermeiros, além de prejudicar a saúde desses trabalhadores, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos. “Para a enfermagem esse projeto é muito importante, pois hoje além de termos uma grande sobrecarga de trabalho e os hospitais não respeitarem o dimensionamento, não existe um local apropriado de descanso. O ideal seria não existir uma lei para essa obrigatoriedade, mas infelizmente como não existe, temos que buscar uma legislação para que venha tornar obrigatório que as instituições da saúde tenham um local decente para que os profissionais possam descansar na jornada laboral”. Após sanção da Lei, as entidades sindicais e de classe precisam atuar para que haja fiscalização dos órgãos especializados para que as medidas sejam adotadas.
Piso Salarial Nacional – Outra reivindicação da categoria é a aprovação do Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional. No Congresso tramitava o PL 459/2015, que propõe piso salarial de R$ 7.880,00 ao enfermeiro, sendo que 50% dessa importância seria o piso para o técnico em enfermagem e 40% para o auxiliar. O projeto foi arquivado pela Câmara dos Deputados pois o autor não foi reeleito. Nesta nova legislatura, foi apresentado o PL 1876/2019, que propõe piso fixado no valor de R$4.650,00 para enfermeiro, 50% desse valor para o técnico de enfermagem e 40% para o auxiliar de enfermagem e para a parteira.
A Pesquisa Perfil da Enfermagem revelou que um elevado percentual de profissionais – 16,8% têm renda total mensal de até R$ 1.000. Cerca de 27 mil recebem menos de um salário mínimo por mês.
Aposentadoria Especial – Em se tratando de aposentadoria especial, a CNTS alerta que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente, biológicos. Ainda que sejam instruídos e capacitados, não existem condições adequadas para a proteção. Para tanto, a Confederação reivindica que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com 25 anos de contribuição, pelas condições insalubres de trabalho, conforme propõe o Projeto de Lei do Senado 349/2016.
Ensino Presencial – A má qualidade do ensino à distância no Brasil na área da saúde é uma luta que a CNTS tem travado há algum tempo. Por conta da denúncia da Confederação ao Ministério Público que tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.414/2016 proíbe disciplinas na modalidade à distância em cursos da área
A Confederação reconhece que a modalidade EaD é um dos grandes motes do mundo moderno, cuja premissa maior consiste na inclusão social, ou seja, a possibilidade de formação técnica e superior atende as necessidades de um segmento significativo da população que antes ficara alijada do processo de formação. Porém, contesta a formação à distância na área da saúde. Lembra que mesmo a modalidade de ensino tradicional na área de enfermagem, ou seja, o modelo presencial, não tem atendido de forma satisfatória as exigências da assistência à saúde em razão de vários elementos agregados, dentre os quais destaca-se a má qualidade na formação e a precariedade nas condições de trabalho.
