No dia 7 de agosto, o projeto de Lei 0055.5/2016 foi aprovado na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa catarinense. O PL estabelece que as instituições de saúde públicas e privadas de Santa Catarina assegurem espaços de descanso para os trabalhadores.
A autoria do projeto é da deputada Ana Paula Lima (PT/SC) e está em tramitação na casa desde 2016. Não há data confirmada para ir ao plenário.
Em Brasília um projeto semelhante também está em tramitação desde 2016. A autoria é do senador Valdir Raupp (MDB/RO). O projeto dispõe que as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, terão que oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Os ambientes devem ser específicos para descanso. Precisam também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários. O PL está desde junho deste ano na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ).
Pelo direito de um descanso digno!
Para lutar por essa importante condição de trabalho, a Fetessesc lançou a campanha: Pelo direito de um descanso digno! Estamos acompanhado de perto os projetos de lei 4998/2016, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, e o 055/2016 que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ambos estipulam condições adequadas de repouso para os profissionais de enfermagem.
Saiba mais sobre a campanha:
fetessesc.wixsite.com/descansodigno
