Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina protocola três Projetos de Lei que protegem o trabalhador contra o amianto e o mercúrio.
São eles:
PL 0180.9/2018
http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0180.9/2018
Altera dispositivos da Lei nº 17.076, de 2017, que “Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição”.
PL 0181.0/2018
http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0181.0/2018
Institui a Semana Estadual de Proteção Contra o Amianto, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
PL 0164.9/2018
http://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0164.9/2018
Proíbe o uso e a comercialização de equipamentos contendo mercúrio no Estado de Santa Catarina.
