No dia 18 de junho, ocorre a Audiência Pública para debater a Educação a Distância (EaD) em saúde, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às 9 horas. O evento é aberto à participação de estudantes, profissionais e interessados no assunto.
Estarão presentes autoridades da área da Saúde, deputados, representantes da Fetessesc, pesquisadores do tema, representantes dos conselhos profissionais de saúde e das empresas de educação a distância.
O projeto 293.6/2016
A Fetessesc esteve presente na sessão que aprovou o projeto de lei na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa em março de 2018. O presidente da Federação, Cleber Cândido, avaliou que a aprovação foi uma grande vitória. “Continuamos a defender que as profissões da área da saúde precisam ter aulas presenciais, pois essas profissões lidam com a vida e com o contato humano. A Fetessesc como entidade que defende os trabalhadores se preocupa e se mobiliza em torno de melhorias na formação dos trabalhadores e é contra a qualquer precarização da educação na área da saúde”.
Dados do Censo da Educação Superior revelam o aumento no número de cursos que oferecem a modalidade à distância no Brasil. A rede privada oferece mais de 68% – 938 ao todo –, destes, 48% são tecnológicos. Na área da saúde, 106 cursos são atualmente oferecidos e outros 38 estão em processo de análise no Ministério da Educação. Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.
A Confederação Nacional da Saúde (CNTS) denunciou em 2015 a má qualidade do ensino à distância: “Quando buscamos um modelo de assistência humanizado, torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formação como fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperação da saúde”, dizia um dos argumentos da denúncia.
SAIBA MAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO (fonte Coren/SC)
– É preciso que haja uma revisão no Decreto presidencial 9.057/17, que flexibilizou as regras para o EaD, aumentando o descontrole sobre as condições de oferta dos cursos. Antes realizada por amostragem, a fiscalização dos polos de apoio presencial dos cursos a distância foi suspensa pelo Decreto.
– Tramita na Câmara Federal o PL 2891/2015, de autoria do deputado federal Orlando Silva, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e prevê a regulamentação do exercício da Enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.
– Autora de um dos projetos de lei apensados ao PL 5414/2016, a deputada federal Alice Portugal questiona a forma de aprovação do projeto pela Comissão de Educação da Câmara, na noite de 13 de dezembro de 2017. Ignorando os debates e audiência pública, uma versão descaracterizada do projeto foi aprovada em um processo relâmpago de menos de um minuto, sem a presença de nenhum deputado. O projeto original limitava programas EaD em cursos da área da saúde. A versão do relator alterou o texto, propondo apenas que se defina limites para a educação a distância, sem especificar em quais áreas de formação.
