De acordo com informações extraídas da Lista de Devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGGN) os serviços que acumularam maiores débitos junto ao FGTS, até dezembro de 2017, são: administração pública; atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e urgências; transporte aéreo de passageiros regular; fabricação de açúcar em bruto; educação superior — graduação e atividades de vigilância e segurança privada.
Os devedores representam 1.187 atividades econômicas brasileiras definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que registram, cumulativamente aos anos anteriores, montante superior a R$ 27,5 bilhões junto ao FGTS*.
Pelo menos 7 milhões de trabalhadores brasileiros estão com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) atrasado. O benefício, garantido pela Constituição como forma de o trabalhador constituir um patrimônio, não tem sido depositado por parte de diversas empresas, totalizando dívida ativa de R$ 27,8 bilhões no último mês de abril, cobrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
No topo do ranking
O setor de atendimento hospitalar, é uma dos serviços com maior quantidade de devedores junto ao FGTS (somente em 2017 foram registradas mais 282 inscrições somando débito de R$ 85 milhões).
Em 2015, a última atualização do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) do CNAE, foram registradas 12.646 empresas na subseção de atividades de atendimento hospitalar. Deste total, 1.185 devem ao FGTS — 9,5% destas empresas.
Em Santa Catarina os sindicatos dos trabalhadores da área da saúde já fizeram inúmeras paralisações e greves para exigir o recolhimento do FGTS. O Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev), por exemplo, não vem recolhendo o FGTS dos trabalhadores do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio.
A Associação Santamarense de Beneficência do Guarujá é o maior devedor do setor aqui referido — são oito inscrições com dívida consolidada em mais de R$ 36 milhões. O segundo lugar é da Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, com 19 inscrições e R$ 30 milhões em dívidas.
Com pequena diferença nos débitos, a Fundação Hospital Ítalo-Brasileiro Umberto I é a terceira maior devedora do setor— seis inscrições e débito de R$ 24,4 milhões — e a Fundação Geraldo Correa é a quarta — três inscrições que somam R$ 23,4 milhões. Em quinto lugar, a Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro deve R$ 22,4 milhões junto ao FGTS divididos em oito inscrições.
O montante acumulado do setor hospitalar registra 4.916 débitos inscritos que somam R$1,1 bilhão.
Denuncie
Em janeiro deste ano (2018), a PGFN disponibilizou o Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). Agora, qualquer cidadão pode denunciar, de forma identificada ou anônima, o patrimônio de devedores, baseado nas modalidades de fraudes utilizada para encobrir o patrimônio: sócios ocultos, grupo econômico, ocultação de patrimônio, entre outras.
Ao denunciar o patrimônio de um devedor inscrito em Dívida Ativa da União ou do FGTS, você fornece à PGFN novos meios para cobrá-lo. Dessa forma, você contribui a potencializar a recuperação de créditos que são revertidos para a execução de políticas públicas como saúde, educação, transporte e habitação.
Lembrando que a PGFN agirá somente após investigação e confirmação das informações fornecidas.
Conheça mais do CDP, clique aqui. Para fazer uma denúncia, clique aqui.
*A lista disponibilizada pela Procuradoria não inclui as contribuições da Lei Complementar nº 110/2001, e são consideradas apenas as dívidas fundadas nas contribuições de FGTS inscritas e exigíveis, ou seja, aquelas que não estão parceladas, garantidas ou suspensas devido a decisões judiciais.
(Com informações Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Uol e DIAP)
