A Semana da Saúde 2018 será uma grande mobilização nacional, feita pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS em parceria com conselhos municipais e estaduais de saúde contra a Emenda Constitucional 86/2015, que reduz os investimentos no Sistema Único de Saúde – SUS, e contra a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos em saúde e educação até 2036, com estimativa de perda de R$ 400 milhões para ações e serviços de saúde.
As ações acontecerão entre 2 e 8 de abril em todo o país, com o objetivo de valorizar o SUS e fortalecer a luta contra os retrocessos recentes nas políticas de saúde, com participação da CNTS, federações filiadas e sindicatos vinculados. Leia o manifesto da Confederação para o evento, clicando aqui.
No dia 4 de abril, terá início a 21ª Plenária Nacional de Conselhos, em Brasília. Mais de mil delegados e delegadas representantes de entidades e movimentos sociais e populares vão participar. O encontro segue até dia 5 como atividade preparatória da 16ª Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2019, com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. Os interessados deverão se inscrever até 29 de março e serão custeados por suas entidades.
No dia 5 de abril, acontecerá a 4ª Marcha em Defesa do SUS e haverá ato em Brasília para entregar no Supremo Tribunal Federal – STF o abaixo-assinado em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5.658, que tem como objetivo vetar a Emenda Constitucional 95/2016. A mudança na Constituição é preocupante, pois congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos e já está em vigor desde o início de 2018. A concentração será às 9h em frente ao Ministério da Saúde.
A CNTS apoia a ADI 5.658 com o objetivo de vetar a EC 95/2016, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal – STF. A mudança na Constituição é preocupante, pois congela os investimentos em saúde pelos próximos 20 anos e já está em vigor desde o início de 2018.
Um dos pontos de destaque da Semana da Saúde é a mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal pela aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5595, que solicita a anulação de dois artigos da Emenda Constitucional 86/2015, responsável pela redução drástica de recursos da saúde, numa afronta a diversos preceitos constitucionais. O acesso à saúde universal, gratuita e de qualidade é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, relator da ADI, concedeu em outubro Medida Cautelar em que solicita ao STF a anulação de dois artigos da Emenda.
