A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (20/03) o Projeto de Lei 293.6/2016 de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT) que veda o funcionamento de cursos técnicos de enfermagem na modalidade Ensino a Distância (EAD).
Na sessão, o deputado Dirceu Dresch (PT) deu voto a favor do projeto de lei afirmando que a proposta tem o objetivo de zelar a formação de técnicos em enfermagem. ” O projeto é importante pois zela e cuida da boa formação dos trabalhadores em saúde”.
A Fetessesc esteve presente na sessão que aprovou o projeto de lei. O presidente da Federação, Cleber Cândido, avalia que a aprovação foi uma grande vitória. “Continuamos a defender que as profissões da área da saúde precisam ter aulas presenciais, pois essas profissões lidam com a vida e com o contato humano. A Fetessesc como entidade que defende os trabalhadores se preocupa e se mobiliza em torno de melhorias na formação dos trabalhadores e é contra a qualquer precarização da educação na área da saúde”.
Dados do Censo da Educação Superior revelam o aumento no número de cursos que oferecem a modalidade à distância no Brasil. A rede privada oferece mais de 68% – 938 ao todo –, destes, 48% são tecnológicos. Na área da saúde, 106 cursos são atualmente oferecidos e outros 38 estão em processo de análise no Ministério da Educação. Em 2001, o Brasil tinha 5 mil alunos de ensino não presencial. Em 2003, 50 mil. Atualmente, eles passam de 1 milhão e 300 mil.
A Confederação Nacional da Saúde (CNTS) denunciou em 2015 a má qualidade do ensino à distância: “Quando buscamos um modelo de assistência humanizado, torna-se imprescindível observarmos a qualidade na formação como fator preponderante para a obtenção de práticas seguras e que realmente resultem na melhoria e recuperação da saúde”, dizia um dos argumentos da denúncia.
O projeto segue para a aprovação do governo estadual.
