Parlamentares, intelectuais e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais lotaram o plenário 4 da Câmara dos Deputados para divulgar o manifesto: Unidade para reconstruir o Brasil, assinado por fundações de cinco legendas: PT, PCdoB, PSB, PDT e Psol. O objetivo da iniciativa é permitir que, daqui por diante, mesmo com quatro pré-candidatos à Presidência da República lançados pelas siglas, seja possível uma atuação conjunta na luta contra ameaças à soberania nacional, à perda de direitos dos cidadãos e na proteção à democracia.
O texto do manifesto enfatiza a importância da reconstrução do país “em prol de uma base programática convergente pela união de amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais que constituam uma nova maioria política e social capaz de retirar o país da crise e encaminhá-lo a um novo ciclo político de democracia, de soberania nacional e de prosperidade econômica e progresso social”.
Os participantes destacaram que a unidade do movimento está na expectativa de retomada do desenvolvimento do país de modo sustentável e lutas por questões como uma reforma tributária progressista que taxe grandes fortunas, uma política macroeconômica que possa defender os interesses do setor produtivo brasileiro e que permita a criação de novos empregos e a defesa da Previdência Social como principal programa social distribuidor de renda do país.
Resistência à reforma da Previdência - Entidades sociais e representantes de sindicatos participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado para um ato contra a reforma da Previdência – PEC 287/2016. O foco do debate foram ações de resistência à proposta com base na experiência recente da Argentina em modificar as regras do sistema previdenciário.
O presidente da Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais, Julio Fuentes afirmou que a Previdência deve seguir um modelo público, solidário e estatal e que, caso não seja desta forma, não será de fato um sistema previdenciário, mas sim um negócio empresarial. “Sem dúvidas, se uma lei tem que ser sancionada à sangue e fogo, como foi o caso da Argentina, certamente não se trata de algo bom para a população”, disse.
Má gestão - A sustentabilidade da Seguridade Social, defendida no relatório da CPI da Previdência, foi destacada por Floriano Martins de Sá Neto, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip. Ele enfatizou a conclusão do documento, que indica que a falta de recursos da Seguridade se trata de um problema de gestão.
O caráter não deficitário da Previdência também foi reforçado por Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait. Ele chamou atenção para o crime de “apropriação indébita previdenciária”, previsto no Código Penal. Segundo Silva, as fraudes e a falta de cobranças de grandes devedores são alguns dos problemas financeiros que afetam a Previdência. “Todos os anos, nós constatamos uma média de R$ 30 bilhões de apropriação indébita previdenciária. Os empresários tiram do bolso do trabalhador e se apropriam dos recursos públicos que deveriam sustentar a Previdência”, acrescentou. (Com RBA e Agência Senado)
