Via Sindsaúde/SC
SindSaúde/SC, Sindicato dos Médicos e Federação dos Trabalhadores da Saúde de Santa Catarina tem uma audiência agendada nesta quarta-feira (20/12), às 9h, na 6ª vara do trabalho de Florianópolis, para discutir as rescisões de contrato dos trabalhadores do SAMU com a organização social SPDM e Secretaria Estadual de Saúde. O contrato entre SES e SPDM expira hoje (19/12) e a partir do dia 20 de dezembro uma nova empresa assume a gestão do Serviço. Uma medida cautelar judicial, movida pelo SindSaúde/SC e Simesc, está bloqueando os repasses financeiros da SES para a SPDM até que a homologação dos contratos dos trabalhadores seja resolvida.
A audiência é resultado da medida cautelar feita pelos sindicatos e a Federação. “Tomamos essa decisão para garantir que os trabalhadores receberiam tudo que lhes é direito. Acabamos de sair de uma greve por falta de recebimento dos salários, sem contar que existem várias denúncias contra a SPDM Brasil a fora. Denúncias que mostram que a empresa não cumpre com duas obrigações quando tem seu contrato de serviço terminado”, afirma o diretor jurídico do SindSaúde/SC Wallace Cordeiro.
O impasse entre Secretaria e SPDM é o que gera insegurança aos trabalhadores. A organização social havia pedido mais um mês de extensão no contrato para poder cumprir o aviso prévio dos trabalhadores e a SES não aceitou. Agora o juiz do trabalho Daniel de Oliveira irá mediar uma solução para a situação.
“A nossa defesa é que os trabalhadores recebam todas as verbas rescisórias que tem direito. Eles não podem ser mais prejudicados pela má gestão da SES e da SPDM”, completa o dirigente sindical. Mesmo com a situação indefinida, os trabalhadores aprovaram em assembleia, a manutenção de todos os serviços. “Não queremos deixar a população desassistida, mas também precisamos de apoio dos usuários para garantir nossos direitos”, afirma o trabalhador do SAMU e diretor do sindicato Carlos Chuery dos Santos
Pauta de reivindicações para a nova administradora
Na segunda-feira (18/12), o SindSaúde/SC realizou uma assembleia com os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU para definir uma pauta de reivindicações que a categoria irá apresentar para a nova gestora do Serviço, a OZZ Saúde.
Entre os pontos estão: 1) Manutenção de 100% dos empregos pelos próximos 6 meses; 2) Os novos contratos devem seguir a CLT e precisam passar por acordo assinado com o sindicato; 3) Manter a escala atual de 12x36h; 4) Garantia de uma equipe de limpeza para desinfetar as ambulâncias pós atendimentos; 5) Adicional de assiduidade; 6) Pagamento de 100% das horas extras nos feriados trabalhados e 7) Adicional de insalubridade de 40%. Além de exigir que a empresa siga todas as normas atualmente estabelecidas pela convenção coletiva da categoria da saúde.
Em reunião com a diretoria do sindicato, a OZZ se comprometeu a atender a pauta e seguir em constante diálogo com os trabalhadores.
