Enfim, o governo Temer e aliados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal perceberam que não há votos suficientes para votarem a reforma da Previdência e anunciaram o adiamento da mesma para o ano que vem. Mesmo com a pressão de Michel Temer em angariar apoio suficiente dos partidos para a aprovação da PEC 287/2016 ainda este ano pela Câmara dos Deputados, com a liberação de R$ 21,8 bilhões, entre repasses para municípios, perdão de dívidas para os ruralistas e Refis, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou nesta quinta-feira, 14, que Temer já jogou a toalha sobre a votação este ano, retomando a tentativa de aprovação para fevereiro de 2018.
“Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos”, afirmou o presidente da Câmara. A previsão de Rodrigo Maia é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro. Entretanto, especialistas consideram inviável a aprovação da medida em ano eleitoral, o que deve adiar a votação do texto somente em 2019. “No ano que vem vamos ter samba da imprevidência. A partir de janeiro, tudo se resumirá a outubro e chegaremos lá aos trancos e barrancos”, disse Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute, para a Folha de São Paulo.
Conforme balanço mais recente da Folha, o Planalto apontou placar estacionado em torno de 270 votos, abaixo dos 308 necessários para aprovação da reforma. Segundo especialistas, será difícil o governo conseguir número de votos necessários após Michel Temer gastar todo seu capital político e econômico para obter da Câmara o congelamento das duas denúncias da Procuradoria-Geral da República. E os parlamentares, depois de arrancar do governo todas as vantagens que o déficit público pode financiar, preferem cuidar das urnas a fazer novas concessões a um presidente cuja popularidade é apenas 3% de aprovação.
O anúncio de que a votação ficaria para fevereiro já tinha sido feito ontem, 13, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A antecipação do anúncio pelo senador provocou “constrangimento”, nas palavras do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), futuro ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. Horas depois da fala de Jucá, o Palácio do Planalto e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegaram a contestar a informação.
Alterações no texto – Para tentar aprovar a reforma, o governo já aceitou desidratar o texto a uma versão bem mais enxuta que a original, reduziu de 25 para 15 o tempo mínimo de contribuição para os trabalhadores que quiserem se aposentar pela Previdência Social. A regra vale apenas para quem atua na iniciativa privada. Já os servidores públicos ainda terão de contribuir por 25 anos, ao menos. A gestão Temer também abdicou de fazer qualquer alteração na aposentadoria rural e no BPC – Benefício de Prestação Continuada. Porém, o principal ponto da reforma foi mantido, o de estabelecer uma idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores: homens aos 65 anos de idade e mulheres, aos 62.
Para 2018, o texto pode sofrer mais alterações. O deputado relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), já admitiu que deve flexibilizar a proposta em benefício de servidores públicos. Os servidores conseguiram fazer com que a classe política pense em votar uma emenda que estabeleça uma regra de transição para aqueles que ingressaram antes de 2003. “Os funcionários públicos que entraram antes de 2003, por terem direito a paridade e integralidade, não estão tendo uma regra de transição, e há uma reivindicação forte para que se coloque regra de transição”, afirmou Arthur Maia.
Votação no Senado – Segundo a Folha de São Paulo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ficou bastante irritado na tarde de ontem por não conseguir apreciar vetos presidenciais às 14h na sessão do Congresso. “Não convoco mais [sessão do Congresso]. Brincadeira isso. Também não vota mais Previdência porra nenhuma. Está fazendo graça?”, disse Eunício.
O senador lembrou que a reforma da Previdência – PEC 287/2016 ainda não foi votada na Câmara dos Deputados e, por isso, não é possível prever uma tramitação no Senado, onde a PEC precisa passar por comissões temáticas e por dois turnos de votação em plenário. (Com Folha de São Paulo, G1 e UOL)
