O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Desta vez, o chefe do Executivo está sendo denunciado por formação de quadrilha e obstrução de Justiça, com dois de seus atuais ministros – Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral – além de outros quatro políticos do PMDB: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. A nova acusação enfraquece o governo no Congresso Nacional, uma vez que o Planalto já não dispõe da mesma quantidade de recursos para negociar votos. No período da votação da primeira denúncia, Temer liberou bilhões em emendas a aliados e distribuiu cargos no governo.
O caso envolve a suspeita de que Temer fazia parte de uma quadrilha que desviava recursos de empresas estatais para favorecer empresas privadas. Estas, em troca, pagavam propina aos políticos que estão sendo denunciados. Segundo a Procuradoria-Geral, para que o esquema não fosse descoberto, o próprio presidente coordenava o pagamento de subornos com a intenção de que membros presos da quadrilha não aderissem a acordos de delação premiada com a Justiça.
Entre os parlamentares governistas, a preocupação com o novo desgaste é grande porque, além de poder atingir vários deles, considera-se que a missão será tripla no convencimento aos colegas.
Primeiro, há a tentativa de convencer os próprios deputados de que não ficarão desgastados perante a opinião pública nas eleições de 2018. Em segundo lugar, a cúpula do governo tenta evitar que a nova denúncia seja usada como barganha por parte dos políticos, até porque vários deles continuam reclamando de ainda não foram beneficiados com as promessas feitas pelo Planalto para que votassem para livrar Temer na primeira acusação. Por fim, há a preocupação com a oposição, que pretende jogar duro no sentido de conseguir, desta vez, que a denúncia seja acolhida.
“O governo teve sucessivas derrotas nos últimos tempos e só não vê quem não quer. As sessões conjuntas do Congresso foram adiadas diversas vezes, a mudança da meta fiscal foi votada somente depois do prazo e os líderes que dão sustentação ao presidente não se entendem. Estamos confiantes de que conseguiremos acolher a denúncia. É o que o país quer e nós, da oposição, vamos lutar por isso”, afirmou o líder da minoria na Câmara, José Guimarães, PT-CE.
Rito – Apresentada a acusação, caberá à Câmara formar uma comissão e indicar um relator que ficará responsável por apresentar um parecer recomendando a aceitação ou arquivamento da denúncia.
Esse relatório será votado pelos membros da comissão e, em seguida, pelo plenário da Câmara. Para que a denúncia seja aceita, é preciso autorização de dois terços dos 513 deputados, o que corresponde a 342 votos. Para barrar a denúncia, são necessários apenas 172 votos. Da primeira vez, Temer conseguiu 263 votos a favor do arquivamento.
Caso seja aceito pela Casa, o presidente será afastado por 180 dias. Quem assume é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que fica no cargo até o julgamento. Em caso de absolvição, o presidente volta para o cargo. Em caso de condenação, o presidente da Câmara tem que convocar eleições indiretas, em que só parlamentares votam, num prazo de 30 dias.
Parada técnica – Antes de enviar a denúncia para que os deputados autorizem ou não um processo contra o presidente, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, vai esperar que o Supremo se pronuncie sobre questões envolvendo a delação da JBS, algo programado para a próxima quarta-feira, 20. A princípio, deve ser apenas uma parada técnica, segundo Fachin, para dar segurança jurídica ao caso.
A nova acusação contra Temer chegou num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque. Janot se preparava para apresentar uma segunda denúncia quando anunciou, no dia 4 de agosto, que havia problemas na delação da JBS. Com a suspeita de que os delatores omitiram dados no acordo, algo que é proibido, o procurador-geral conseguiu cancelar a imunidade penal que havia sido dada aos donos e executivos da empresa processadora de carnes. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico, estão agora na cadeia. As suspeitas em torno do acordo da JBS apontam para a atuação ilegal do procurador da República, Marcelo Miller, na preparação da delação. Miller teria feito jogo duplo, trabalhando ao mesmo tempo para o Ministério Público e para a empresa.
Primeira denúncia – Para garantir apoio parlamentar, em agosto deste ano, Temer não hesitou em liberar R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares, valor que equivale a 97% das emendas repassadas ao longo do ano. O governo desembolsou na semana que antecedeu à votação na CCJ, R$ 1,6 bilhão. Da primeira vez, Temer e sua equipe colocaram indicados de aliados fiéis em cargos na máquina federal, o que agradou os deputados e reforçou o apoio ao presidente. A cruzada do líder do Executivo para manter-se no poder custa caro – e os brasileiros pagam. (Com Nexo, Rede Brasil Atual, G1 e Correio Braziliense)
