A lei da reforma Trabalhista aprovada pelo governo Temer passa a valer a partir do dia 11 de novembro de 2017. Além disso, a Lei que permite a Terceirização ilimitada já entrou em vigor. Temer está promovendo um desmonte nos direitos trabalhistas, tirando direitos conquistados ao longo de década.
O QUE FAZER?
Realizar uma Campanha Nacional de Coleta de Assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP).
COM QUE PROPÓSITO?
Recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões) para podermos protocolar na Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que anule (revogue) a lei da Reforma Trabalhista.
COMO FAZER?
Os Ramos devem mobilizar todos os sindicatos da base CUTista para a criação de comitês e coleta de assinaturas, bem como buscar parcerias com movimentos sociais, centrais sindicais e outras entidades para que se somem à ação.
PERÍODO: Imediato até dia 31 de outubro. OBS: Enviar os formulários para o comitê central estadual na CUT SC – Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040.
COMO MONTAR COMITÊS
O comitê pode ser a sede de um Sindicato, Ramo, entidades parceiras;
A CUT Nacional disponibilizou os seguintes materiais:
— Formulário padronizado;
— Orientações (como coletar as assinaturas);
— Banner;
— Praguinhas para impressão.
Acesse todos os materias AQUI.
INSTRUÇÕES GERAIS SOBRE O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
Para que os dados coletados no Formulário tenham validade, cada folha deve conter somente eleitores do município indicado no topo da ficha de coleta.
Caso um eleitor de um município diferente do município especificado no formulário assinar o abaixo-assinado, carimbe “ANULADO”
Todos os dados do formulário devem ser preenchidos com letra legível (exceto a assinatura, que deve ser igual a um documento válido), não deve conter abreviaturas e nenhum campo deve ficar em branco;
Ocorrendo erros no preenchimento, faça a correção com corretor líquido (branquinho). No formulário não deve constar qualquer outra coisa escrita que não sejam os dados solicitados, pois caracteriza rasura, o que pode invalidar o formulário;
Acompanhe o preenchimento e confira cada um dos dados, especialmente o número do Título de Eleitor (consta no documento como número de inscrição). Todos devem estar PREENCHIDOS CORRETAMENTE. Se necessário, preencha os dados e peça a pessoa apenas para assinar;
Somente quem possui Título de Eleitor pode assinar o projeto;
Caso o eleitor não tenha em mãos o seu Título de Eleitor, é possível descobrir o número do documento acessando o site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome). O eleitor ou o responsável pela coleta de assinaturas poderá fazer esta consulta na hora;
A pessoa só poderá assinar o formulário uma única vez.
Os formulários já preenchidos devem ser reunidos, tabulados e entregues no Congresso Nacional no Dia da Grande Caravana Nacional a Brasília – data (a confirmar) em que a CUT irá entregar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e as assinaturas na Câmara dos Deputados – (protocolização do projeto)
Os formulários preenchidos deverão ser enviados para a CUT SC (Rua Visconde de Ouro Preto – Servidão Getúlio Vargas, 87 – Centro Florianópolis/SC CEP: 88020-040).
Para isso, a CUT nacional convoca toda a sua militância para essa nova batalha: recolhermos, até 31 de outubro, 1,3 milhão de assinaturas.
Nossa meta (SC) é garantir, no mínimo 250 mil assinaturas de catarinenses. Como é preciso do título de eleitor, convocamos todos os nossos dirigentes sindicais (liberados e de base) para, com o apoio de igrejas, associações de bairros, movimentos sociais e sindicais parceiros, fazermos mutirões de coleta nos bairros.
