Ministério Público solicita varredura nas contas da Saúde do Estado

Via Diário Catarinense

Após divulgação dos números reconhecidos da dívida da Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina — que até 31 de julho somavam R$ 508.370.197,85 — o Ministério Público do Estado anunciou na manhã desta sexta-feira uma série de medidas para apurar a real situação financeira da pasta. Ainda na tarde desta sexta, o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, entregará pessoalmente um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão realize uma ampla auditoria no sistema de saúde pública catarinense.

Além do pedido de colaboração ao TCE, o MP-SC irá solicitar à Assembleia Legislativa (Alesc) os resultados detalhados dos julgamentos das contas do governo estadual nos últimos cinco anos. A procuradoria-geral instaurou uma notícia de fato, um procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da Saúde.

— Não está descartada, evidentemente, a possibilidade de instauração de inquérito civil ou ajuizamento de ação civil pública, se ficar constatado, com esses elementos, a ocorrência, ainda que em tese, da prática de ato de improbidade cometido pelo senhor governador do Estado — afirmou o procurador-geral.

O grupo de trabalho, com seis promotores que atuam nas áreas de Saúde, Infância e Juventude, e Direitos Humanos, vai priorizar as investigações em questões que envolvam a saúde no Estado, afirmou o procurador-geral. Já há uma série de inquéritos civis públicos sendo apurados, como a denúncia da falta de recursos humanos no Hospital Governador Celso Ramos, e a suspensão de cirurgias eletivas no Hospital Joana de Gusmão.

— A dívida do Estado com a saúde é extremamente preocupante. É importante o conhecimento do sistema de gestão. Por isso, a importância da auditoria. Precisamos verificar se os serviços foram efetivamente prestados, como os recursos estão sendo aplicados e se o Governo do Estado vem atendendo os limites legais com o gasto na saúde — complementou o procurador.

Processos judiciais

De 2014 até 31 de julho deste ano foram instaurados 8 mil inquéritos civis e procedimentos preparatórios e ajuizadas mais de 4,8 mil ações civis públicas. A maioria dos casos envolve o fornecimento obrigatório de medicamentos ou serviços à população, que não estavam sendo prestados pelo Estado. Segundo o procurador, boa parte dos medicamentos solicitados são para tratar problemas como pressão e depressão. 

— A falta de recursos para medicamentos e consultas é uma coisa que prejudica todos os municípios catarinenses, não somente alguns polos — exaltou o procurador.

Em entrevista à NSC TV em agosto deste ano, o secretário de Saúde Vicente Caropreso disse que um dos fatores para o alto custo da saúde que mais o assusta é justamente a judicialização. Segundo ele, até julho, foram gastos R$ 212 milhões em ações judiciais para medicamentos e consultas.

— Acreditamos que a judicialização é apenas um dos fatores da crise, e não o principal. Por que se um morador precisou entrar na Justiça para buscar algo que lhe é de direito, é porque o Estado não estava cumprindo seu dever — observou o Sandro Neis.

Entenda mais a dívida da Secretaria de Saúde:
(Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa do MP):

Total reconhecido pela SES e apresentado ao MP: R$ 508.370.197,85 (até 31 de julho de 2017)

1) Dívidas com organizações sociais: R$ 141.659.375,88
Hemosc: R$ 30.368.505,52
Cepon: R$ 47.099.448,96
Hospital Infantil Jeser Amarante Faria, de Joinville: R$ 13.891.270
Hospital Regional de São Miguel do Oeste: R$ 10.465,508,93
Hospital Regional de Araranguá: R$ 4.278.015,91
Hospital Florianópolis: R$ 8.032.886,36
Samu: R$ 27.523.740,20

2) Dívidas com municípios: R$ 51.353.961,24
Cofinanciamento da Atenção Básica: R$ 22.288.200
Cofinanciamento da Farmácia Básica: R$ 12.142,821,80
Cofinanciamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NAF): R$ 4.318.000
Cofinanciamento dos Centros Especializados de Odontologia: R$ 1.379.125
Cofinanciamento das próteses dentárias: R$ 274.860
Cofinancamento da saúde dos sistema prisional: R$ 232.886,28
Cofinanciamento dos Centros de Atenção Psicossocial: R$ 540.000
Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (Procis): R$ 867.000
Pagamentos administrativos não empenhados (cirurgias eletivas, oncologia, etc): R$ 9.311.08,16.

3) Dívidas referentes a convênios com hospitais terceirizados: R$ 21.529.508,28
Hospital Marieta Konder Bornhausen de Itajaí: R$ 3 milhões
Hospital Regional do Oeste, em Chapecó: R$ 7.200.000
Hospital Santo Antônio, de Blumenau: R$ 3.706.913,70
Hospital Regional São Paulo, de Xanxerê: R$ 2.500.000
Hospital Hélio Anjos Ortiz, de Curitibanos: R$ 5.132.594,58

4) Dívidas com fornecedores: R$ 266.046.862,92

5) Dívidas referentes a incentivos hospitalares, rede de urgência e emergência e incentivo maternidade: R$ 20.538.544,39