Em semana com grandes decisões, como a votação da reforma trabalhista, marcada para hoje no Plenário do Senado, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República – PGR e, para ter prosseguimento perante a Justiça, precisa ser admitida pelos deputados em duas etapas de votação primeiro na CCJ, depois no plenário.
Com a aceitação do parecer o governo tem perdido forças, um dos seus grandes aliados, o PSDB, decidiu liberar a bancada na Câmara para votar a favor da autorização para o Supremo Tribunal Federal – STF analisar a denúncia apresentada pela PGR. O presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (CE), admitiu, que o partido está desembarcando do governo Temer. “O que eu tenho dito não é consenso, mas o que eu estou observando é que o partido por si mesmo está desembarcando independentemente do meu controle e da minha vontade”, afirmou.
O trâmite na CCJ teve início nesta segunda-feira, 10, com a leitura do parecer do relator pela admissibilidade da denúncia. A partir de quarta-feira, 12, os membros da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 membros e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.
Há a possibilidade de até 40 deputados não membros, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestam por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.
Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Michel Temer, ocorrida em 5 de julho. Na última sexta-feira, 7, os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.
Reforma trabalhista
Para o diretor do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a onda crescente de denúncias enfraquece Temer e seu governo. Mas não tem impacto direto no encaminhamento das reformas. Segundo Toninho, “o mercado tem interesses próprios, autonomia e influência no Congresso. ”
O movimento sindical continua na luta. Com última cartada, antes da votação no Plenário, os sindicalistas estão se mobilizando em todo país contra a aprovação da reforma trabalhista. Sugerindo que todos os dirigentes e trabalhadores da base tentem por e-mail ou por telefone sensibilizar os senadores e senadoras e impedir que a nefasta proposta para a classe trabalhadora seja aprovada.
Dirigentes da base da CNTS continua fazendo visitas e ligando para os senadores, solicitando voto contrário ao PLC 38/17. Segundo o secretário-geral da CNTS, Valdirlei Castagna, “a Confederação está orientando os sindicatos e federações da base para que eles entrem em contato com os senadores nos estados para apresentar os prejuízos que os trabalhadores terão se aprovada a proposta do governo”.
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, ocorrida nesta segunda-feira, 10, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, convocou os convidados e toda a sociedade a fazerem uma vigília contra a reforma trabalhista, nesta terça-feira, 11, para acompanhar a discussão e observar quem são os parlamentares favoráveis e contrários ao texto.(Com informações: Agencia Senado, Agência Câmara, Diap e Agência Brasil)
