A crise institucional instalada no Executivo após delação dos donos do frigorífico JBS, Joesley e Wesley Batista, repercutiu na agenda do governo para as reformas da Previdência e trabalhista. Contrários aos anúncios dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, os relatores das reformas decidiram pela suspensão do andamento das propostas.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, Arthur Maia (PPS-BA), disse que “não há espaço” para avançar no tema. A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados e o governo estava articulando para conseguir os 308 votos necessários para votá-la e aprová-la no fim de maio ou início de junho. “Passamos a viver um cenário crítico, de incertezas, após vazamento da delação premiada dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista”, afirma o deputado em nota.
“Certamente, não há espaço para avançarmos com a reforma da Previdência no Congresso Nacional nessas circunstâncias”, ressalta Maia. “É hora de arrumar a casa, esclarecer os fatos obscuros, responder com verdade a todas as dúvidas do povo brasileiro, punindo quem quer que seja, mostrando que vivemos em um país em que a lei vale para todos”.
O relator da reforma trabalhista no Senado – PLC 38/17 – Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também disse que não há mais clima para votação do projeto. Na nota, Ferraço destacou que a crise institucional é tão grave que a reforma trabalhista se tornou “secundária”.
Ferraço previa a votação do texto no plenário da Casa entre os dias 12 e 15 de junho. “Na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões está suspenso. Não há como desconhecer um tema complexo como o trazido pela crise institucional. Todo o resto agora é secundário”, diz a nota. Para o senador, é necessário priorizar uma solução para a crise e só depois debater as reformas propostas pelo governo.
O Supremo Tribunal Federal – STF autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer. A medida foi tomada a partir de depoimentos de delação premiada dos donos do grupo JBS. Em pronunciamento em rede nacional, o presidente da República disse que “não renunciará”.
Segundo reportagem do jornal O Globo, que antecipou o conteúdo dos depoimentos, Temer teria sugerido, em encontro gravado em áudio por Joesley, que se mantivesse o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Outro ponto crítico é o fato de Temer não ter se manifestado, de modo privado ou público, denunciando a forma ilícita que Joesley Batista agia nos bastidores para atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Radar PEC 287/16
Com o agravo das denúncias de corrupção, o governo perdeu os votos necessários para aprovação da reforma previdenciária na Câmara dos Deputados. Pelo menos até o momento. É o que revela o Radar da Previdência — levantamento realizado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, que ouviu os 513 deputados. Desses, a maioria – 258 deputados – revelou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição 287/16.
O Radar da Previdência também apontou o posicionamento dos deputados caso a PEC 287 fosse colocada em votação no plenário hoje. Diante de uma suposta votação, apenas 5,85% declararam que se manifestaram favoráveis e 12,85% assumiram que ainda estão indecisos diante da matéria. Do total, 31% dos deputados preferiram não revelar o voto ou não autorizaram a divulgação de sua imagem pelo Radar.
Sinal de esperança
Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o Radar da Previdência traz um sinal de esperança. “A maioria dos parlamentares parece estar consciente quanto aos riscos de votar pela aprovação de uma reforma que não é o que a sociedade espera. A pressão do governo para conquistar os votos necessários se intensificou nos últimos dias, via distribuição de cargos, liberação de dinheiro para emendas parlamentares, anistia de dívidas tributárias e uma milionária campanha. Mas, ainda assim, acreditamos que os deputados federais não aprovarão tamanho retrocesso”, afirma.
Para a CNTS, não há respaldo para continuar o debate e votação das reformas trabalhista e previdenciária, que retiram direitos e impedem novas conquistas da classe trabalhadora e segurados. A marcha a Brasília, marcada para 24 de maio, deve reforçar a mobilização contra a pauta do governo. (Com Agência Brasil e Diap)
