A dívida das 10 empresas que mais devem à Previdência Social supera R$ 16 bilhões. Instalada desde abril deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência Social, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ouviu representantes de entidades sindicais, docentes e economistas com o intuito de entender a real situação da seguridade brasileira. A CPI divulgou a lista dos 10 maiores devedores da Previdência Social, entre elas: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (falida), JBS, Viação Aérea São Paulo, Associação Educacional Luterana do Brasil, Transbrasil SA Linhas Aéreas, Caixa Econômica Federal, Marfrig Global Foods S.A., Banco do Brasil, Instituto Candango de Solidariedade e São Paulo Transporte.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco, Claudio Damasceno, apontou a política de desoneração do governo federal como um dos pontos principais a serem combatidos. “A Seguridade Social deixou de arrecadar cerca de 450 bilhões de 2012 a 2016 com a política de desoneração. E agora, o país enfrenta a maior crise econômica. A sonegação está se tornando um excelente negócio no Brasil e quem sofre é o trabalhador. Precisamos fazer uma reforma séria, sem essas falácias, sem se concentrar que existe um déficit, pois muitas vezes o déficit é gerado por reformas propostas pelo próprio governo”.
Carlos Fernando da Silva Filho, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, revelou números assustadores. Segundo o auditor, o Executivo deixou de arrecadar mais de 18 bilhões nos últimos quatro anos. E alertou para o aumento de trabalhadores empregados sem carteira assinada – hoje, chega a 16 milhões. “O governo não tem foco e prioridade no trabalhador assegurado que representa 81,5%. Definitivamente, a preocupação deles não é com o trabalhador. O país registrou 700 mil acidentes de trabalho ao ano e três mil mortes. E esse número pode piorar com a aprovação dessas reformas”, argumentou.
A professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.
Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. “Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a ‘despesa’ no futuro teria de cair e não subir”.
O coordenador ajunto do Dieese, Clóvis Scherer, mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada à da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. “A gente teme que haja um estímulo a arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição”.
Na avaliação do presidente da CPI, senador Paim, a reunião superou todas as expectativas e voltou a pedir para o presidente Temer incluir as reformas previdenciária e trabalhista em um debate mais amplo com a sociedade. “Depois de tantas denúncias apresentadas, essa reforma deveria ser trancada imediatamente para discussão”, declarou Paim.
A CPI tem como objetivo investigar as receitas e as despesas do sistema previdenciário, desvios de recursos em formas de anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência. Além disso, a comissão também pretende investigar os beneficiários de tais desvios. (Com Agência Senado, RBA e site Paulo Paim).
