O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou que a reforma da Previdência (PEC 287/16) enviada pelo governo deverá ser aprovada até o final de março e terá tramitação final no Senado até junho. Segundo Maia, toda celeridade quanto ao processo é primordial para equilibrar o orçamento do sistema previdenciário. O relator da Comissão especial que debaterá a reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), espera conduzir um debate amplo para avaliar os números do setor, de modo a verificar quanto é o déficit e quais são as projeções para o futuro.
Dados da ANFIP revelam que a seguridade social foi superavitária no ano de 2015 em R$ 11 bilhões. O governo não tem levado em conta outras fontes de receita como Cofins, CSLL e PIS/PASEP, que tornam o cálculo positivo. A Anfip afirma, ainda, que o governo utiliza indevidamente, desde os anos 1990, recursos das contribuições sociais para pagar juros da dívida pública por meio do mecanismo da DRU – Desvinculação de Receitas da União. Isso permite ao governo gastar dinheiro de uma área em outra. “O governo contraria a Constituição ao utilizar recursos das contribuições sociais para pagar a dívida pública. Se quer mexer nos direitos, tem de mostrar dados verdadeiros”, declara a presidente da Fundação Anfip, Maria Inez Rezende Maranhão.
Ainda segundo o relator, a Previdência tem impacto sobre várias gerações e a tendência é de menor crescimento da população jovem e de maior expectativa de vida.
Em maio do ano passado foi recriada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em conjunto com os movimentos sindical e social, associações e entidades nacionais com o objetivo de desmistificar o mito do déficit na Previdência, acabando com as premissas equivocadas do governo ao demonstrar que o Regime Geral de Previdência Social – RGPS é superavitário, pugnando que a prevenção de futuros problemas, ocasionados pela inversão demográfica, devem ser enfrentados com um bom debate e sob a realidade atuarial e econômica da Seguridade Social.
Recentemente o Ministério Público do Trabalho iniciou movimento em conjunto com associações que atuam na Justiça do Trabalho e confederações, entre elas a CNTS, no combate ao desmonte dos sistemas trabalhista e previdenciário. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, “o argumento de crise econômica não pode ser usado como pretexto para retirar direitos sociais e trabalhistas”.
“As entidades sindicais de trabalhadores devem estar atentas e unir forças para evitar o retrocesso social”, ressalta o presidente da CNTS, José Lião de Almeida.
Para esclarecer os detalhes da PEC 287/16, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap editou boletim que trata das novas regras propostas pela PEC 287/16. Confira o material na íntegra clicando aqui.
