Via Maruim
Um dos projetos do Pacote enviado à Câmara de Vereadores, pelo prefeito Gean Loureiro, cria o Sistema Financeiro de Conta Única Municipal que une em um único fundo todas as receitas e tributos da prefeitura. Hoje, saúde, educação e saneamento possuem fundos específicos que recebem, do Governo Federal, recursos carimbados para cada área. Cada fundo é fiscalizado por um Conselho (grupo de representantes dos órgãos públicos, de entidades civis e da sociedade em geral).
O Maruim conversou com o Conselheiro Municipal de Saúde, Marcos Pinar, para entender melhor como a união desses fundos pode afetar a área da saúde.
MARUIM: De que forma a fusão dos Fundos do município pode impactar na gestão dos recursos da área da saúde?
Marcos Pinar: Neste pacote o Gean propôs a fusão de todos os fundos que o município tem. Hoje os recursos do Ministério da Saúde vêm com um ‘visto’, que obriga que o recurso seja investido na área da saúde. O prefeito transformou tudo em um Fundo só, e o Fundo Municipal vai para uma gestão que não será da Secretaria de Saúde como sempre foi. Como têm recursos que vem do Governo direcionados somente para a área da saúde, isso ficaria inconstitucional. Como que o Governo vai mandar para um fundo geral, se aquele dinheiro tem a rubrica da saúde.
MARUIM: Como pode se interpretar a união dos Fundos proposta pelo Prefeito Gean Loureiro?
Marcos Pinar: Todo o pacote não foi discutido com a sociedade. Essa é uma tentativa de centralizar o poder. O Gean quer ter uma centralização dos recursos para não dialogar com os conselhos. O Fundo Municipal de Saúde é deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde, e aprovando essa junção de fundos o conselho não poderá exercer sua função, dessa forma o controle social perde sua autonomia e seu poder de deliberação. O Secretário da Saúde vai saber muito melhor como aplicar um recurso, na pasta que administra, do que o próprio prefeito. Não podemos dizer que o prefeito vai pegar um recurso que tem o visto da saúde e vai desviar para outras finalidades, porém nós nos preocupamos porque ele pode criar mecanismos de terceirização da saúde.
MARUIM: Então essa medida pode enfraquecer o papel do Conselho Municipal de Saúde?
MP: Pode enfraquecer sim. A gente está vivendo um momento nesse país em que a democracia participativa está enfraquecendo. O Conselho tem um funcionamento mais democrático perante a sociedade. Primeiro que ele é paritário, então 50% é de usuários do serviço, 25% de profissionais da saúde e 25% de gestores, assim ele consegue ter uma representação muitas vezes melhor do que o nossos Congresso. Se você for analisar o Congresso hoje, quem cada deputado representa? Eles representam uma elite, a burguesia, os grandes empresários, fazendeiros. Mesmo sendo eleito pelo povo. Já os Conselhos representam a sociedade. Então enfraquecer os Conselhos é enfraquecer a sociedade.
Essa é uma tentativa de centralizar o poder. O Gean quer ter uma centralização dos recursos para não dialogar com os conselhos. O Fundo Municipal de Saúde é deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde, e aprovando essa junção de fundos o conselho não poderá exercer sua função, dessa forma o controle social perde sua autonomia e seu poder de deliberação.
MARUIM: Após o lançamento do Pacote de Medidas do prefeito, o Conselho realizou um Plenária Extraordinária para discutir as medidas, o que foi deliberado?
MP: O Gean está articulado com alguns setores da sociedade, hoje nós temos alguns conselhos de desenvolvimento das regiões da cidade que são chefiados e organizados pela ACIF e pelo CDL. E quando o Gean apresenta o Pacote ele apresenta para essa base, e a chama para o que eu chamo de uma luta de classes ao inverso, que é quando o patrão chamando a luta de classe, no caso o prefeito chamando. E para essa base ele disse que ela devia sair na rua em defesa do Pacote, contra essa minoria barulhenta que é o servidor público. Essa foi uma ação totalmente equivocada do prefeito, ele incitou uma guerra da sociedade contra o servidor público. Alguns conselheiros foram na apresentação do Pacote do Gean, e após a ela procuramos o Secretário de Saúde para que ele convocasse uma reunião do Conselho para discutir esse pacote. Isso ocorre porque o Conselho é presidido pelo Secretário da gestão. Ele se negou a convocar, porque ainda não tinha sido nomeado como Secretário. Como esse grupo percebeu que havia 2/3 de conselheiros que assinariam o documento para realizar a Plenária, ela foi chamada. Na plenária, nós decidimos por pedir a retirada de todo o Pacote de Medidas do Gean. Primeiro, se o conselho é deliberativo como o prefeito vai aprovar algo que não passou por esse Conselho? O prefeito não dialogou com o Conselho Municipal de Saúde. Então nós queremos que seja retirado o pacote para que haja uma discussão com toda a sociedade. Se os projetos seguissem um trâmite normal na Câmara, haveria audiências públicas para que a sociedade pudesse participar dessas decisões. Não foi feito dessa maneira.
MARUIM: Houve algum tipo de diálogo com o Secretário de Saúde ou com o prefeito?
MP: Nós tivemos uma conversa informal com o ainda não nomeado Secretário de Saúde, que não quis convocar a reunião com o Conselho. É possível perceber que essa gestão tem a dificuldade de entender o que é democracia. Para o Gean democracia é apresentar um Pacote de medidas para o público, mas na verdade democracia é eu participar das decisões e não você me mostrar um programa. Democracia é discutir ponto a ponto o que a gente pode fazer ou não com um todo, não só o Conselho, e sim com toda a sociedade.
MARUIM: Na mesma semana que parte do Pacote foi votado na Câmara, o Ministro de Saúde Ricardo Barros, veio a Florianópolis. Os trabalhadores realizaram um protesto em frente ao Centro Regional de Contabilidades do estado, na Beira Mar Norte. O Conselho participou do ato? Qual foi o objetivo?
MP: Sim os Conselheiros estavam no ato. A manifestação juntou duas coisas. Uma foi um protesto contra o Ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele trouxe para Florianópolis um projeto de simplificar o SUS. É muita coincidência que o Gean Loureiro lance um pacote de medidas que retira direitos e que logo em seguida venha o Ministro da Saúde. nomeado por Michel Temer, para dar o aval ao seu pacote. Então o protesto, além de ser sim um protesto contra o Gean, pois os servidores estavam lá, também foi um protesto contra o governo Temer, que a gente sabe que é golpista, e contra a política do estado mínimo. Temos o entendimento que o Gean é o retrato do Temer em Florianópolis, pois ele está aplicando tudo que o Temer está aplicando nacionalmente.
