Após oito anos de tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Projeto de lei - PL 179/2008 - que proíbe o amianto em todo o estado no processo produtivo, bem como a comercialização de produtos em que ele esteja presente na composição foi aprovado em Plenário na última quinta-feira (14/12).
A deputada Ana Paula Lima (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, comemorou a aprovação em Plenário por unanimidade do Projeto de Lei – PL 179/2008 nesta quarta-feira(14). Ele proíbe o asbesto crisotila, o amianto, em todo o estado no processo produtivo, bem como a comercialização de produtos em que ele esteja presente na composição.
O projeto foi apresentado em 2008 por Ana Paula em conjunto com o ex-deputado Jailson Lima (PT) e tramitou na casa por oito anos até ser aprovado. “Considero essa aprovação uma vitória da saúde dos catarinenses, consolidada pela luta do movimento social e sindical, especialmente daqueles ligados à saúde”, comemorou Ana Paula.
No Brasil o amianto ainda é utilizado na confecção de telhas de fibrocimento e até recentemente na produção de caixas d’agua. Em Santa Catarina, um acordo judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) com a Imbralit, única fábrica que utilizava o amianto crisotila no seu processo produtivo no estado, estabeleceu a eliminação do mesmo e a substituição por fibras alternativas, desde 31 de dezembro de 2015.
A aprovação da lei consolida a retirada do amianto da cadeia produtiva e proíbe sua comercialização no estado. Determina ainda que após a data de 31 de dezembro de 2016, somente será admitida a presença de produtos contendo amianto em estabelecimentos comerciais se forem recebidos por devolução, com a respectiva nota fiscal de devolução, sendo que o mesmo deverá ser destinado para aterro sanitário próprio conforme a legislação nacional.
Riscos para a saúde estão levando ao banimento do Amianto
O uso do amianto já é proibido em mais de 60 países. Na união europeia, foi banido em 2005 por conta das evidências acumuladas desde a década de 1960, de que o produto é tóxico e cancerígeno. No período entre 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação Sobre Mortalidade(SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto. Dentre os casos de câncer, foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura.
O programa internacional sobre segurança das substâncias químicas (IPCS), da Organização Mundial da Saúde (OMS), afirma que “a exposição ao asbesto crisotila(amianto) acarreta riscos aumentados para a asbestose, câncer do pulmão e mesotelioma, de maneira dose-dependente”. Também diz que não foram identificados limites seguros de exposição para os riscos de carcinogênese.
