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Postado em 30 de novembro de 2016 Por Em Brasil, Sem categoria E 867 Views

PEC 55 é aprovada no Senado; votação em segundo turno ocorre em dezembro

Por 61 votos a favor e 14 votos contra, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29/11) a PEC do Teto de gastos que congela por 20 anos os gastos públicos.  A votação em segundo turno da PEC 55 está programada para 13 de dezembro.

Durante todo dia,  manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional. Calcula-se que cerca de dez mil pessoas participaram do ato contrário a aprovação da PEC da Morte. A polícia agiu de forma violenta usando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e força física para dispersar o protesto.

Todas as propostas de alteração na PEC 55 que foram apresentadas pela bancada de oposição do Senado, foram rejeitas em votação. A primeira, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação (55 votos contra 17). A segunda, também de Humberto Costa, pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal proposto pelo governo federal (51 votos contra 15). Por fim, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sugeriu um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União (52 votos contra 16).

 

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