Via CNTS
O Senador Paulo Paim (PT-RS) acatou proposta da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS de incluir auxiliares, técnicos de enfermagem e as parteiras no Projeto de Lei 349/16 proposto pela Federação Nacional dos Enfermeiros, inicialmente incluindo apenas enfermeiros. Em reunião na última terça, dia 8, solicitada pela CNTS, o senador, que é relator da proposta, reafirmou posição favorável ao projeto por levar em consideração as características do trabalho da enfermagem. “Cito como precedente uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece como inerente à atividade dos profissionais de enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido”, afirmou.
A proposta da Confederação obteve apoio de todas entidades do Fórum Nacional da Enfermagem e o senador Paulo Paim vai alterar o projeto para que ele seja discutido nas casas legislativas com a nova redação.
Segundo o secretário-geral da CNTS e coordenador do Fórum, Valdirlei Castagna, “a alteração foi apresentada por entender que é justo que o benefício alcance todos os profissionais. Agora o PL está incluindo 80% da mão de obra da enfermagem [técnicos e auxiliares] que são, também, os profissionais que ficam à beira dos leitos”.
“A CNTS propôs esta alteração no texto do projeto para fazer justiça a toda categoria. Mas a demanda da enfermagem vai para muito além da aposentadoria especial com pautas como a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, piso salarial nacional e implementação efetiva do dimensionamento de pessoal, que historicamente defendemos para toda a categoria”, ressalta o tesoureiro geral da CNTS, Adair Vassoler.
Justificativa do projeto - A justificativa da proposição se baseia em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – STJ, na decisão final do Recurso Especial nº
1.514.460-PR, que reconhece como inerente à atividade dos profissionais da enfermagem a exposição a riscos biológicos e a nocividade do trabalho desenvolvido. O objetivo do Projeto de Lei 349/16, segundo o senador Paulo Paim, é “dar extensão normativa à interpretação que já é adotada em tribunais superiores pátrios, assegurando a aposentadoria especial a estes profissionais, em face da evidente exposição a riscos decorrentes da natureza especial da atividade profissional”.
O Projeto está atualmente sob a relatoria do senador Paulo Paim, (PT/RS) no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta prevê também que a aposentadoria será equivalente a 100% do salário-de-benefício.
