Via CNTS
Está tramitando no Senado Federal o projeto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PLS 385/16, que altera a existência da contribuição sindical. O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que prevê a contribuição sindical devida somente pelos filiados aos sindicatos, em benefício de seus entes representativos, nos termos que especifica.
“A contribuição sindical é um direito legal e legítimo, que representa uma das principais fontes de custeio da organização sindical brasileira, na forma da Lei. Essa conquista imprescindível para a sobrevivência das entidades sindicais e, consequentemente para a defesa dos direitos dos trabalhadores, está seriamente ameaçada pelo referido PLS 385/16. Por isso o movimento, em sua maioria, está atuando no sentido de evitar a sua aprovação, mas, precisa da mobilização das entidades filiadas se posicionando contra o projeto”, alerta a assessora da CNTS para assuntos de relações do trabalho, Zilmara Alencar.
No momento, solicitamos que todos os dirigentes sindicais participem da consulta aberta pelo Senado, votando CONTRA o PLS 385/2016. Para votar clique aqui.
O processo é simples: você acessa o link acima e entra na página do Senado onde está a consulta na qual você deve votar CONTRA.
Lembramos que até a data de hoje o placar da votação era inteiramente favorável ao projeto, na proporção de mais de 60 mil se manifestando a favor da alteração e pouco mais de 1 mil dos votantes contrários. Esse resultado, com certeza, será utilizado por parlamentares para justificar a aprovação do PLS 385/2016.
Assim, a nossa participação na consulta torna-se imprescindível, para que possamos mudar o placar. Esta ação vai ajudar nas demais mobilizações em curso que visam impedir a aprovação do malfadado projeto. Participe, vote CONTRA.
“Vote CONTRA”, a sua participação será decisiva!
