O Dia do Servidor Público, comemorado nesta terça-feira (28/10), é mais uma oportunidade para a categoria refletir sobre questões que afetam o cotidiano das relações de trabalho. Os funcionários públicos do país somaram 3,12 milhões em 2012, o que representou 1,6% da população brasileira daquele ano, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Esse total significa 10,1% dos trabalhadores formais e informais, um percentual muito abaixo da média mundial de 22%. Segundo estudo de 2011 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Dinamarca os servidores públicos são 39,2% dos trabalhadores. Até nos Estados Unidos, considerados a meca da livre iniciativa capitalista, o percentual é maior que o brasileiro: 15%.
Mas há oito anos os servidores do Poder Judiciário não têm reajuste digno, visto que aqueles 15,8 % parcelados em 3 anos foram remanejados dentro do próprio orçamento do Judiciário e não deram conta da inflação do período. A resposta que ouvimos é sempre a mesma, que não há orçamento para mais. Mas o fato é que o Orçamento Federal de 2014 destina ao Poder Judiciário apenas 1,17% de recursos, enquanto ao pagamento da dívida pública destina mais de 40%. Entender as implicações disso nos ajuda a organizar e dar rumo à luta nesse final de 2014 e no ano que vem.
De 14 a 16 de novembro será realizado em Brasília o Seminário Nacional dos Servidores Públicos Federais, que busca auxiliar a organização da Campanha Salarial Unificada de 2015, tendo como eixo orientador a Reposição Salarial Linear, ou seja, a definição de um índice unitário de recomposição salarial.
Também serão incluídas nos debates a revisão geral anual dos salários no serviço público previsto na Constituição Federal, a negociação coletiva, a auditoria da dívida pública, a PEC 555 (prevê a extinção da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público) e a data-base. O Seminário vai procurar mesclar intervenções políticas com técnicas que foquem nos pontos que foram gargalos nos últimos anos para tocar a campanha salarial unificada.
Discutir a auditoria da dívida pública é fundamental. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015 prevê um total de despesas de R$ 2,863 trilhões, das quais R$ 1,356 trilhão (47%) destinam-se ao pagamento de juros e amortizações dessa dívida. Este valor representa 13 vezes mais que os recursos previstos para a saúde, 13 vezes mais que os recursos previstos para educação, ou 54 vezes os recursos previstos para transporte.
O PLOA 2015 prevê um aumento do salário mínimo (acima da inflação indicada pelo IBGE) de apenas 2,3%. Mantendo-se este ritmo, serão necessários 61 anos para que o salário mínimo atual (R$ 724) atinja o salário exigido pela Constituição (R$ 2.915,07, conforme o DIEESE), capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A eterna justificativa oficial para este aumento pífio é que a Previdência Social não teria recursos para aumentar as aposentadorias, porém a Previdência está inserida na Seguridade Social (na qual estão também as áreas de saúde e assistência), que apresenta superávits gigantescos, de mais de R$ 70 bilhões por ano. O problema é que o governo utiliza a maior parte do orçamento federal para pagar a questionável dívida pública.
Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida, apenas até setembro de 2014 o governo federal já gastou R$ 825 bilhões com juros e amortizações da dívida. Este valor representa 51% de todos os gastos federais até aquela data.
Este valor já é maior que os gastos com a dívida federal feitos em todo o ano passado (R$ 718 bilhões). Um dos fatores que tem aumentado este custo é a nova dívida feita pelo governo federal junto ao setor financeiro – a juros altíssimos e prazos curtos – para obter recursos a serem emprestados ao BNDES – a juros baixos, e a prazos muito longos – para este banco financiar empresas privadas. Ou seja, ao invés de baixar os juros e obrigar os bancos privados a emprestar ao setor produtivo, o governo prefere continuar alimentando os ganhos imensos dos bancos. O governo calcula que este mecanismo do BNDES gerará um custo de R$ 23 bilhões em 2014. A Auditoria Cidadã já vem alertando sobre este mecanismo desde 2009.
Auditoria
A coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, deu palestra em fevereiro na Câmara dos Deputados, sobre o tema e disse que há fortes indícios de que a dívida pública é manipulada para beneficiar os grandes bancos e especuladores, que detêm os seus títulos. Por isso, defende a auditoria da dívida, iniciativa garantida pela Constituição Federal, e cita como exemplo o Equador, que anulou 70% de sua dívida após auditá-la, dando “uma lição de soberania ao mundo”.
Temos que dar essa lição também, cobrando que o próximo governo Dilma/PT faça a auditoria de uma dívida que há décadas exaure a riqueza que ajudamos a construir.
