“25 anos do SUS e os Desafios para a 15ª Conferência Nacional de Saúde” foi o tema de debate do segundo dia do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do XI Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, com destaque para a participação social na regulação da força de trabalho para o Sistema Único de Saúde.
A pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública – ESPN/Fiocruz, Maria Helena Machado, apresentou um panorama acerca das profissões de saúde, suas principais características e sua regulação. Ela abordou a questão dos conceitos que diferenciam trabalhadores, aqueles que possuem formação específica na área de saúde, e profissionais de saúde, os que atuam na saúde, independente da formação. Segundo Maria Helena, o uso desses conceitos é útil para a gestão do trabalho e da educação, especialmente na definição de carreiras.
Ivone Cabral, conselheira nacional de saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem, apresentou uma perspectiva dos marcos regulatórios das profissões de saúde. “A gestão do trabalho em saúde é estruturante para viabilizar o SUS, é preciso incluir esse tema na agenda política do governo, propondo políticas de gestão e estruturação do trabalho em saúde, para garantir melhor qualidade dos serviços”, afirmou.
A área da saúde abrange mais de 3 milhões de trabalhadores, sendo que metade é composta por profissionais de enfermagem. Apesar do fato de a saúde ser um bem essencial à sociedade, essas profissões ainda têm várias questões a serem enfrentadas, como a reestruturação do processo de trabalho e recomposição de equipes com foco na multiprofissionalidade, a maior geração de novos postos de trabalho e um maior rigor nos aspectos regulatórios das profissões.
Mais de quatro mil secretários de saúde e usuários do SUS participaram da abertura dos eventos, que acontecem em Serra-ES. A presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza, o vice-governador do Estado do Espírito Santo, Givaldo Vieira e o Ministro da Saúde Arthur Chioro, participaram da solenidade.
“Vocês, militantes da saúde pública brasileira, são os principais atores desse Congresso, e é pra vocês que ele é realizado”, destacou Antônio Nardi, presidente do Conasems. Ele falou das importantes e atuais pautas relacionadas à saúde pública brasileira e pediu para que cada estado e município, em ano de eleições gerais, cobre de seus candidatos compromisso com a aprovação do PLP 321, projeto de iniciativa popular que exige a aplicação de 10% das receitas brutas da União em ações e serviços de saúde.
Sobre os desafios do financiamento do SUS, o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, ressaltou que é preciso garantir a sustentabilidade do financiamento, pactuar e aprimorar mecanismos que fortaleçam a gestão, considerando diferenças regionais, e pediu aos prefeitos para estarem engajados na luta por mais financiamento para a saúde pública. Durante a cerimônia de abertura, o Ministro assinou a Portaria nº 980, de 27 de maio de 2013, que regulamenta a transferência de recursos para Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar –SUS).
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria Socorro de Souza, lembrou que é preciso discutir o financiamento, percebendo a saúde como uma política estruturante para o país, associada a outras agendas, como a reforma tributária e a reforma política. “Enquanto lutamos por mais SUS, há muita gente lutando por mais mercado e menos SUS. É preciso dar atenção aos outros temas que determinam os rumos da saúde, envolver a sociedade e discutir a saúde não só a cada 4 anos, durante as eleições, mas fazer uma discussão que traga frutos a longo prazo”, disse.
|Escrito por Natália Pires/CNS.
