Estava marcada para as 9h30 da manhã esta quarta-feira (19/03) mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2295/00 (que estabelece 30 horas de trabalho semanais para a categoria da enfermagem) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas nem isso foi feito: em seu lugar, aconteceu um seminário sobre assunto – outro evento político que termina sem compromisso concreto dos deputados federais, responsáveis por pautar a matéria e votar.
Foi feita uma carta de apoio, pedindo que a pauta fosse priorizada, e ela teria sido assinada pelos líderes de todas as bancadas, com exceção do PMDB. Entretanto, ao final do seminário, os parlamentares presentes informaram que o deputado Vicentinho (PT-SP), que havia assinado, retirou sua assinatura do documento.
Ficou claro para quem estava presente que, se o projeto não for pautado até a primeira semana de abril, não entra mais para a votação na câmara de deputados.
Os compromissos firmados após o seminário foram: uma audiência marcada às 17h30 com o presidente da Câmara para que o Fórum tentasse incluir o projeto na pauta – não conseguiu; e uma audiência com o ministro da Saúde, Artur Chioro, no dia 25/03 (segunda-feira), em Brasília.
Resistências
A negociação ocorre há dois anos entre o governo, o setor privado e a categoria. Atualmente, a maior resistência é do setor privado, que acolhe 40% da enfermagem. O setor exige a desoneração da folha de pagamento, e o governo não aceita isso.
A coordenadora do Fórum Nacional das 30hs, Solange Caetano, afirmou para a Agência Câmara que agora a categoria conta com um novo componente em jogo para ver a proposta aprovada: o conflito entre o governo e o PMDB.
“O presidente da Casa [Henrique Eduardo Alves] tem um compromisso com a enfermagem, que foi de colocar na pauta de votação o nosso projeto. Agora queremos que nosso projeto entre, que seja votado. Se vamos ganhar ou perder, nós vamos discutir isso depois, num segundo momento”, disse.
A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou uma carta-compromisso em apoio às 30 horas de carga horária quando era candidata (2010). O movimento quer pressionar pela inclusão da proposta na segunda semana de abril, durante o esforço concentrado anunciado pelo presidente da Câmara nesta terça-feira (18).
Apoio
Oito lideranças partidárias garantiram o apoio à proposta e quinze parlamentares de vários partidos compareceram ao seminário para apoiar a iniciativa. O autor do requerimento para o seminário, deputado Dr. Grilo (SDD-MG), questiona porque os médicos têm uma jornada de 20 horas e os profissionais de enfermagem não podem ter uma jornada de 30 horas. “Esse é um tratamento desigual para os profissionais da área de saúde”, afirmou o parlamentar.
No setor privado, a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem hoje é a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43), de 44 horas semanais. No setor público, eles cumprem 40 horas.
Força-tarefa
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) anunciou no seminário a criação de uma “força-tarefa”, que já está percorrendo gabinetes de deputados pressionando pela análise da proposta, o que inclui encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Na terça-feira que vem, o grupo vai se reunir com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
* com informações da Agência Câmara.
