No primeiro semestre de 2024, a Lei 14.611/2023, que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, já começa a fazer parte das negociações coletivas. Segundo levantamento do DIEESE, 63 cláusulas negociadas até junho mencionam diretamente essa legislação, reforçando o papel dos sindicatos na sua implementação.
A Lei entrou em vigor em julho de 2023, mas o Decreto que a regulamenta foi publicado apenas em novembro. A divulgação do primeiro Relatório de Transparência Salarial, exigido pela Lei, ocorreu em março de 2024. Isso mostra que as negociações de 2024 são o primeiro verdadeiro passo para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres.
O papel dos sindicatos vai além da simples aplicação da Lei. Eles podem atuar para negociar cláusulas que ampliem os direitos previstos e incentivem as empresas a adotarem medidas de inclusão e transparência salarial. As negociações são uma ferramenta poderosa para transformar as normas legais em práticas justas e igualitárias no ambiente de trabalho.
No primeiro semestre de 2024, muitas negociações coletivas já estão abordando essa questão. As cláusulas acordadas entre sindicatos e empresas incentivam medidas para corrigir discrepâncias salariais, com prazos e metas bem definidos. É essencial que os sindicatos acompanhem a implementação desses planos, garantindo que a igualdade de gênero seja respeitada.
