No mês de setembro, o DIEESE publicou a Nota Técnica sobre A negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres. A Lei 14.611 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e determina que a igualdade salarial para a realização de trabalho de igual valor ou no exercÃcio da mesma função é obrigatório.
No setor da enfermagem, onde a maioria dos trabalhadores são mulheres, a Lei 14.611/2023 traz um impacto significativo. Com mais de 80% da força de trabalho formada por mulheres, a aplicação da Lei de Igualdade Salarial é uma ferramenta essencial para combater a discriminação salarial e assegurar que mulheres e homens que desempenham funções iguais recebam o mesmo valor pelo seu trabalho. A transparência salarial agora exigida pode revelar disparidades históricas e abrir caminho para maior equidade nas remunerações.
As negociações coletivas de 2024, segundo levantamento do DIEESE, já incluÃram cláusulas que citam diretamente essa Lei, destacando a importância de adequar as convenções coletivas ao novo marco regulatório. O campo da saúde, particularmente a enfermagem, é um setor onde a luta por igualdade de gênero precisa ser reforçada. É fundamental que os sindicatos atuem de forma incisiva para garantir que as trabalhadoras não apenas recebam salários justos, mas também tenham acesso à s mesmas oportunidades de crescimento profissional que seus colegas homens.
