Com o objetivo de ampliar o debate sobre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho surgiu o MOVIMENTO ABRIL VERDE. Este movimento pretende conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho, através da sensibilização dos trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável.
No ano de 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Essa data foi definida em função de nessa mesma data ocorreu uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Aqui no Brasil, no ano de 2005, essa data também foi instituída no Brasil pela Lei nº 11.121/2005.
No estado de Santa Catarina, como forma de contribuir com o movimento Abril Verde, foi aprovada a Lei nº 17.389, de 20 de dezembro de 2017, com alteração pela Lei 1.853/2022, instituindo o mês Abril da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dedicado a ações de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, no Estado de Santa Catarina. A Lei catarinense estabelece uma série de ações que poderão ser desempenhadas nas escolas, nas empresas, nas Unidades Básicas de saúde e através das vigilâncias sanitárias.
O movimento Abril Verde, que tem adesão de vários estados brasileiros, com também por vários municípios, com legislação própria, visam criar uma cultura nacional de segurança e saúde ocupacional, buscando garantir o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável, sendo respeitado em todos os níveis, inclusive para os servidores públicos de todas as esferas, onde durante muito tempo esse direito foi negligenciado. Quando falamos em ranking mundial, o Brasil ocupa a segunda colocação em mortalidade no trabalho, apenas atrás do México (primeiro colocado), com 8 óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego entre 2002 e 2020. As menores taxas de mortalidade foram registradas no Japão (1,4 a cada 100 mil), Canadá (1,9 a cada 100 mil) e, entre os países da América do Sul, a Argentina (3,7 mortes a cada 100 mil trabalhadores).
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, no ano de 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho. O número de óbitos provocados por esses acidentes chegou a 2,5 mil.
O segmento de trabalhador responsável pelo maior número de notificações no ano de 2022 foi o dos trabalhadores da atividade hospitalar, que chegam a mais de 59 mil casos. Somente os acidentes dos Técnicos de enfermagem representam cerca 36 mil casos. Só no Ministério do Trabalho foram ajuizadas 307 mil ações trabalhistas sobre condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho, como assédio moral, doença ocupacional, acidentes de trabalho, condições degradantes, limitação de uso de banheiro e assédio sexual. Todos os dados apresentados acima podem ser ainda maiores, pois além das subnotificações os dados levantados não levam em conta os dados dos trabalhadores no serviço público nas três esferas. No serviço público brasileiro, de maneira geral, sequer tem legislação protetiva de saúde do trabalhador, nem mesmo um sistema que consolide os dados referente aos acidentes e doenças ocupacionais do trabalho.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/05/01/brasil-e-2o-pais-do-g20-em-mortalidade-por-acidentes-no-trabalho.ghtml https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-03/brasil-registra-mais-de-612-mil-acidentes-de-trabalho-em-2022#:~:text=O%20Brasil%20registrou%2C%20em%202022,mais%20de%2059%20mil%20casos. https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2023-04/campanha-abril-verde-quer-prevenir-acidentes-de-trabalho-no-brasil https://www.prt24.mpt.mp.br/2-uncategorised/1805-mortalidade-no-trabalho-cresce-em-2022-e-acidentes-notificados-ao-sus-batem-recorde
