Foi em 17 de maio de 1988 que o SUS foi aprovado pelos constituintes com 472 votos favoráveis. Sem dúvida, do ponto de vista legislativo, essa foi a votação mais importante para a implantação do SUS.
A data de 17 de maio tem a sua relevância histórica que não pode ser desprezada, sem essa votação pelos constituintes não haveria possibilidade de criação do SUS. A Constituição poderia ter sido aprovada sem o sistema.
Em que pese que a definição de uma data de aniversário do SUS seja motivo de muita discussão, ainda assim, não podemos perder essa data histórica para falar um pouco sobre a construção do SUS.
As controvérsias em relação ao aniversário dos SUS é porque há quem defenda que o aniversário deve ser comemorado na data da promulgação da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988. Há outros que defendem que a data 19 de setembro corresponde à promulgação da Lei nº. 8.080/1990, que regulamentou o sistema em todo o território nacional.
A votação do dia 17 de maio pôs fim uma concepção de um sistema público de saúde no Brasil que atendia apenas quem contribuía para a Previdência Social, os demais eram atendidos como indigentes. Até então a saúde no Brasil não poderia ser considerada um direito de todos e nem dever do Estado. As pessoas que não tinham carteira assinada dependiam das instituições de caridade e da filantropia.
O SUS surgiu após a reabertura democrática, depois de ampla pressão popular e do Movimento Sanitarista Brasileiro. O SUS, é a expressão da vitória da democracia e derrota do golpe militar.
As bases para a criação do SUS estão assentadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em 1986 na cidade de Brasília, onde contou com a participação de ativistas, pesquisadores, trabalhadores da saúde de todo país, justamente nos primeiros anos da redemocratização e do primeiro governo civil, depois de longos anos com governos militares.
O SUS foi um sistema discutido com o povo e incluiu a proteção à saúde para todos os brasileiros. É um sistema, que apesar dos percalços causados pelos governos liberais, têm evoluído e tem aumentado a sua cobertura em todos os cantos do Brasil.
Carlos Antônio borges da Rosa
Diretor da Fetessesc/CNTS
Fonte: https://www.gazetasp.com.br/brasil/sus-completa-34-anos-nesta-terca-garantindo-atendimento-a-190-milhoes/1109819/
