A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS vem a público manifestar-se sobre a aprovação do PL 2564/2020, que cria o piso salarial dos profissionais da Enfermagem, pelo Senado Federal. Para viabilizar a aprovação do projeto, as entidades representativas da categoria, dentre elas a CNTS, necessitaram construir uma negociação junto ao Senado Federal. Não fosse a negociação, o PL sequer seria colocado na pauta de votação. Foi o acordo que construímos que possibilitou que na noite desta quarta-feira, 24, por unanimidade, os senadores aprovassem o projeto.
O texto que foi aprovado acatou emendas da senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA). De acordo com o texto, o piso salarial dos enfermeiros deve ser fixado em R$ 4.750,00, os técnicos em Enfermagem deverão receber, no mínimo, 70% desse valor o que significa R$ 3.325,00 e os auxiliares e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375,00. Os valores deverão ser reajustados anualmente, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Ficou garantido que será assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes e que acordos individuais, contratos e convenções coletivas não poderão fixar valores inferiores ao estabelecido no PL, sendo ilícita sua desconsideração ou supressão.
Nossa luta sempre foi e continuará sendo para que a categoria tenha seu valor reconhecido, e isso, necessariamente, passa pelo estabelecimento de um piso salarial justo vinculado à jornada de trabalho de 30 horas. Infelizmente, por enquanto, esse reconhecimento não foi alcançando em sua plenitude, visto que o piso aprovado está desvinculado da jornada de trabalho.
Contudo, é inegável que a aprovação do PL 2564/20, que esperamos seja imediatamente aprovado na Câmara Federal e na sequência sancionado pelo presidente da República, trará mais dignidade aos profissionais da Enfermagem, que a muito tempo reivindicam e lutam por ver esse direito garantido em lei.
Pesquisas apontam que mais de 80% dos profissionais de nível médio e de aproximadamente 50% dos profissionais com graduação, sejam eles do setor público ou de estabelecimentos privados, serão beneficiados pela aprovação do projeto na forma que saiu do Senado. Logo, não podemos desconsiderar o fato de que grande parte da categoria será beneficiada com a aprovação do PL 2564. Existe o possível e o desejável. Ouvimos a categoria inúmeras vezes, seja diretamente ou via entidades sindicais vinculadas à CNTS, e entendemos que, neste momento, deveríamos nos pautar por aquilo que era possível.
Ainda na quarta-feira, 24, foi realizada reunião das entidades representativas com o deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, para debater a tramitação do projeto naquela Casa Legislativa. Ouve compromisso do presidente de colocar o projeto em votação ainda neste ano. A CNTS estará cobrando diariamente para que este compromisso seja cumprido e que o projeto seja aprovado imediatamente.
Certo é que ainda teremos um longo caminho pela frente para garantir que o PL seja transformado em lei. Assim que isso acontecer, nossa luta será contínua para gradativamente buscar sua melhoria seja na questão dos valores, seja na regulamentação da jornada de trabalho. Só as lutas constroem nossas vitórias.
Valdirlei Castagna
Presidente da CNTS
Por: CNTS
