Com o intuito de agilizar a votação do PL 2564/2020, que trata do piso salarial da enfermagem, a senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) apresentou nesta sexta-feira, 29, emenda que foi acordada com as entidades sindicais, estabelecendo que, o empregador não pode pagar um salário menor que o piso, independente da jornada trabalhada. Condição que foi apresentada pelas entidades sindicais para que o acordo pudesse acontecer, visto que o piso salarial desvinculado da jornada das 30 horas daria a possibilidade de o empregador pagar o salário de forma proporcional, reduzindo o valor acordado.
O texto a ser colocado em votação mantém o valor de R$ 4.750,00 para enfermeiros, e a proporcionalidade de 70% para técnicos (R$ 3.325,00) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375,00) bem como a atualização anual do valor com base no INPC.
A CNTS trabalhou em conjunto com a assessoria da senadora com o intuito de proteger o trabalhador. Assim, o texto da emenda estabelece que o piso salarial previsto nesta Lei entrará em vigor imediatamente, assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes, superiores a ele, na data de sua entrada em vigência, independente da jornada de trabalho para a qual o profissional ou trabalhador foi admitido ou contratado. E que, os acordos individuais, os acordos, contratos e convenções coletivas respeitarão o piso salarial previsto nesta Lei, sendo considerada ilegal e ilÃcita a sua desconsideração ou supressão. Veja a emenda, clicando aqui.
A CNTS, juntamente com a CNTSS, FNE e a ANATEN passaram a semana realizando reuniões com senadores e deputados com o intuito de agilizar a votação do PL 2564/20 no Congresso Nacional. Entendemos que a possibilidade de avançar nas negociações no Senado chegou ao seu limite. Por esta razão, a CNTS acolhe o acordo construÃdo com os parlamentares em desvincular a jornada de trabalho do piso com o intuito de aprovar o projeto nas duas Casas Legislativas. A CNTS reafirma que continuará lutando para que a Câmara dos Deputados aprove imediatamente o PL 2295/00, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais.
Ficou acordado com os senadores, que o PL 2564 será colocado em votado no Senado Federal no dia 23 de novembro, podendo ser antecipado para o dia 17 de novembro. A CNTS vai mobilizar para que os trabalhadores acompanhem a votação diretamente do Plenário do Senado.
Dialogamos intensamente com os parlamentares, construÃmos consensos e, agora, a categoria espera que os senadores cumpram o acordo firmado e aprovem o PL 2564, medida que representa proteção e segurança para milhões de trabalhadores da Enfermagem em todo o paÃs.
Fonte: CNTS
